R E S O L U Ç Ã O  N°  316/2010-CAD

 

 

 CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/01/2011.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Denúncia e Encerramento celebrado entre a UEM / Município de Maringá.

 

 

Considerando o conteúdo das fls. 195 a 202 do Processo nº 12.944/2007-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 504/2008-CAD;

considerando o disposto na manifestação da Procuradoria Jurídica,

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º  Aprovar o Termo de Denúncia e Encerramento celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, objetivando integrar a UEM no Sistema Único de Saúde (SUS), e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o Serviço está inserido, celebrado em 1º de setembro de 2009.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de dezembro de 2010.

 

 

 

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/01/2011. (Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM)