R E S O L U Ç Ã O N° 316/2010-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/01/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova
o Termo de Denúncia e Encerramento celebrado entre a UEM / Município de
Maringá. |
Considerando o conteúdo das fls.
considerando o disposto na Resolução nº 504/2008-CAD;
considerando o disposto na manifestação da Procuradoria Jurídica,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Denúncia e Encerramento
celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, objetivando integrar
a UEM no Sistema Único de Saúde (SUS), e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na
qual o Serviço está inserido, celebrado em 1º de setembro de 2009.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
16 de dezembro de 2010.
Júlio Santiago Prates Filho,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo
recursal termina em 24/01/2011. (Art. 95 - § 1o do Regimento
Geral da UEM) |