R E S O L U Ç Ã O N° 047 /2011-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 25/3/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Convênio celebrado entre UEM / Município de Paranavaí.

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.307/2010-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 814/2010-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Município de Paranavaí, objetivando a pasteurização e distribuição do leite humano ordenhado cru coletado pelo município, por meio do Banco de Leite Humano no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), segundo as normas de qualidade estabelecidas na Portaria nº 322/88 do Ministério da Saúde.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de fevereiro de 2011.

Julio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 01/04/2011. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)