R E S O L U Ç Ã O N° 183/2011-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/8/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 003/2011 celebrado entre Estado do Paraná / SESA / FUNSAÚDE / UEM / SEOP.

Considerando o conteúdo do Processo nº 6.836/2011-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 106/2011-PJU/HUM,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 003/2011 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com recursos do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), com a interveniência da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do Orçamento Programado (MCO), observados os limites por elementos de despesa e funcionais programáticas estabelecidos na Cláusula Tereceira do referido termo, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para conclusão da obra do Bloco Administrativo.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de agosto de 2011.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/8/2011. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)