R E S O L U Ç Ã O N° 317/2011-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/12/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos docentes para o PACD/2012 e adota outras providências.

Considerando o conteúdo no Processo nº 13.198/2011;

considerando o disposto na Resolução nº 202/2011-CAD,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Homologar os nomes dos docentes abaixo relacionados, para afastamento para pós-graduação pelo Plano Anual de Capacitação Docente (PACD/2012), respeitando-se o disposto nesta resolução:

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CCA)
DMV	JULIANO BORTOLO DE CONTI	DO	AP	TIDE	1º
DAG	BRUnO Luiz DOMINGOS DE ANGELIS	PD	IN	TIDE	1º
	MARCOS RAFAEL NANNI	PD	IN	TIDE	2º
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (CCB)
	PAULO INADA	DO	AP	T-40	1º
DBI	CAROLINA VIVIANA MINTE-VERA	PD	IN	TIDE	1º
	MARIA JÚLIA CORAZZA	PD	IN	TIDE	2º
	SONIA MARIA MARQUES GOMES BERTOLINI	PD	IN	T-40	1º
DCM	CÉLIA REGINA DE GODOY GOMES	PD	IN	TIDE	2º
	SILVANA REGINA DE MELO	PD	IN	TIDE	3º
	SONIA TRANNIN DE MELLO	PD	IN	TIDE	4º

.../

/... Res. 317/2011-COU fls. 2

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS (CCE)
DES	JOSMAR MAZUCHELI	PD	IN	TIDE	1º
	ERALDO SCHUNK SILVA	PD	IN	TIDE	2º
DCI	MARIA ESTELA GOZZI	DO	IN	T-40	1º
	LUIS CARLOS MALACARNE	PD	IN	TIDE	1º
	ERVIN LAMINSKI LENZI	PD	IN	TIDE	2º
DFI	NELSON GUILHERME CASTELLI ASTRATH	PD	IN	TIDE	3º
	LUIZ FERNANDO CÓTICA	PD	IN	TIDE	4º
	JURANDIR HILLMANN ROHLING	PD	IN	TIDE	5º
	ADLEY FORTI RUBIRA	PD	IN	TIDE	1º
DQI	JESUÍ VERGÍLIO VISENTAINER	PD	IN	TIDE	2º
	VITOR DE CINQUE ALMEIDA	PD	IN	TIDE	3º
DMA	ALEXANDRE JOSÉ SANTANA	pd	in	tide	1º
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCH)
DFE	SANDRA REGINA CASSOL CARBELLO	DO	IN	TIDE	1º
	JOSÉ APARECIDO CELÓRIO	DO	IN	TIDE	2º
	TEREZINHA OLIVEIRA	PD	IN	TIDE	1º
	FÁTIMA MARIA NEVES	PD	IN	TIDE	2º
	IVANA GUILHERME SIMILI	PD	IN	TIDE	3º
	REGINA MARIA ZANATTA	PD	IN	TIDE	4º
	CARLOS ALBERTO MORORÓ SILVA	PD	IN	TIDE	5º
DFL	JOÃO HENTGES	DO	IN	TIDE	1º
	ROBESPIERRE DE OLIVEIRA	PD	IN	TIDE	1º
DHI	hudson siqueira amaro	do	in	tide	1º
	sezinando luiz menezes	pd	in	tide	1º
	solange ramos de andrade	pd	in	tide	2º
	sidnei jose munhos	pd	in	tide	3º
	sandra de cassia araujo pelegrini	pd	in	tide	4º
DPI	MARIA JULIA LEMES RIBEIRO	PD	IN	TIDE	1º
DGE	américo josé marques	do	in	tide	1º
	fernando de paula santil	pd	in	tide	1º
DLE	WILSILENE RODRIGUES GATTO	do	in	tide	1º
	eliane batista	do	in	tide	2º
	rosangela aPARECIDA aLVES basso	do	in	tide	3º
	ISMARA ELIANE VIDAL DE SOUZA TASSO	pd	in	tide	1º
	MARGARIDA DA SILVEIRA CORSI	pd	in	tide	2º
DTP	JANI ALVES DA SILVA MOREIRA	DO	IN	TIDE	1º
	CELMA REGINA BORGHI RODRIGUERO	DO	IN	TIDE	2º
	GIZELI APARECIDA RIBEIRO DE ALENCAR	DO	IN	TIDE	3º
	MARTA SUELI DE FARIA SFORNI	PD	IN	TIDE	1º
	MARIA TEREZINHA BELLANDA GALUCH	PD	IN	TIDE	2º
	ELSA MIDORI SHIMAZAKI	PD	IN	TIDE	3º
DMU	JOHN KENNEDY PEREIRA DE CASTRO	DO	IN	TIDE	1º
	ANDREIA ANHEZINI DA SILVA	DO	IN	TIDE	2º

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 3

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)
DAB	LUCIENE SETSUKO AKIMOTO	DO	IN	TIDE	1º
DBS	CELSO VATARU NAKAMURA	PD	IN	TIDE	1º
	MAX JEAN ORNELAS TOLEDO	PD	IN	TIDE	2º
DEF	ROGERIO MASSAROTTO DE OLIVEiRA	DO	in	tide	1º
	CLÁUDIO KRAVCHYCHYN	DO	in	tide	2º
	ALEXANDRE MIYAKI DA SILVEIRA	DO	in	tide	3º
	LENAMAR FIORESE VIEIRA	PD	in	tide	1º
	JOSÉ LUIZ LOPES VIEIRA	PD	in	tide	2º
	ROSANGELA CHRISTOPHORO	DO	IN	TIDE	1º
DEN	MARICY MORBIN TORRES	DO	IN	TIDE	2º
	SUELI APARECIDA CASTILHO CAPARROZ	DO	IN	TIDE	3º
	THAIS BOTELHO JUNQUEIRA	DO	AP	TIDE	4º
DFA	ESTELA LOURO	DO	IN	TIDE	1º
	JOAO CARLOS PALAZZO DE MELLO	PD	IN	TIDE	1º
	MARCOS LUCIANO BRUSCHI	PD	IN	TIDE	2º
	NELSON YOSHIO UESU	PD	IN	TIDE	3º
	REGINA CELLI ESPIRES CARRION	PD	IN	TIDE	4º
DFT	roberto kenji nakamura cuman	pd	in	tide	1º
DMD	RICARDO OYAMA	ME	AP	T-40	1º
	NEUSA MARLI PRESA	ME	AP	T-40	2º
	WILSON EIK FILHO	DO	AP	T-40	1º
	JOVITA MARIA MATAREZI DE SOUZA	DO	AP	T-40	2º
	SILVIA MARIA TINTORI	DO	AP	T-40	3º
	IDALINA DIAIR REGLA CAROLINA	DO	IN	TIDE	4º
	MAURO PORCU	DO	AP	T-40	5º
	GINA BRESSAN SCHIAVON	DO	AP	T-40	6º
	BERENICE PELIZZA VIER	DO	IN	TIDE	7º
	SÉRGIO SEIJI YAMADA	PD	AP	T-40	1º
	AQUILES HENRIQUE	PD	AP	T-40	2º
	ROSANGELA ZIGOTTI DE OLIVEIRA	PD	AP	T-40	3º
DOD	MURILO PEREIRA DE MELO	DO	AP	T-40	1º
	NELÍ PIERALISI	DO	AP	T-40	2º

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 4

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CSA)
DAD	LIGIA GREATTI	DO	IN	TIDE	1º
	ELISA YOSHIE ICHIKAWA	PD	IN	TIDE	1º
DDP	SOLANGE MONTANHER ROSOLEN	ME	AP	TIDE	1º
	AROLDO LUIZ MORAIS	DO	AP	T-40	1º
	LUIZ ALBERTO ARAUJO	DO	IN	TIDE	2º
	AMÁLIA REGINA DONEGÁ	DO	IN	T-20	3º
	SÉRGIO LUIZ JACOMINI	DO	IN	T-40	4º
	ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA	DO	IN	T-40	5º
	REGIS BAULI	DO	IN	T-40	6º
	LUIS OTÁVIO DE OLIVEIRA GOULART	DO	IN	T-40	7º
	RICARDO CÉSAR GARDIOLO	DO	IN	T-40	8º
	SONIA LETICIA DE MELLO CARDOSO	PD	IN	TIDE	1º
	ANTONIO CARLOS SEGATTO	PD	IN	TIDE	2º
	GISELE MENDES DE CARVALHO	PD	IN	T-40	3º
DPP	ROSILENE TEREZINHA DE PAIVA DIAS	DO	IN	TIDE	1º
	BELMIRO JORGE PATTO	DO	IN	T-40	2º
	ANTONIO RAFAEL MARCHEZAN FERREIRA	DO	AP	T-40	3º
	ANA CLÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA	DO	AP	T-40	4º
	IVAN APARECIDO RUIZ	PD	AP	T-40	1º
	AMILCAR DOUGLAS PACKER	PD	AP	T-40	2º
	PAULO ROBERTO DE SOUZA	PD	AP	T-40	3º
DCO	ELAINE CRISTINA DE PIZA	DO	IN	TIDE	1º
	JOAQUIM MIGUEL COUTO	PD	IN	TIDE	1º
	RICARDO LUÍS LOPES	PD	IN	TIDE	2º
DCC	ALICE DE FÁTIMA RODRIGUES	DO	IN	TIDE	1º
	CARLOS HENRIQUE MARRONI	DO	IN	TIDE	2º
	ROBERTO RIVELINO MARTINS RIBEIRO	DO	IN	TIDE	3º
CENTRO DE TECNOLOGIA (CTC)
DAU	PAULO TADEU MONTEIRO ROMANI	ME	IN	TIDE	1º
	GISELA BARCELLOS DE SOUZA	DO	IN	TIDE	1º
	GISLAINE ELIZETE BELOTO	DO	IN	TIDE	2º
	BEATRIZ FLEURY E SILVA	DO	IN	TIDE	3º
	FRANCISCO JOSÉ PERALTA	DO	IN	TIDE	4º
	ANÍBAL VERRI JÚNIOR	DO	IN	T-40	5º
	ADSON CRISTIANO BOZZI ROMATIS LIMA	PD	IN	TIDE	1º
	KARIN SCHWABE MENEGUETTI	PD	IN	TIDE	2º
	RENATO LEÃO REGO	PD	IN	TIDE	3º

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 5

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE TECNOLOGIA (CTC)
DDM	BRUNO MONTANARI RAZZA	DO	IN	TIDE	1º
DEC	josé marcio peluso	do	in	tide	1º
	carlos humberto martins	pd	in	tide	1º
	paulo fernando soares	pd	in	tide	2º
	doralice aparecida favaro soares	pd	in	tide	3º
	sandro rogério lautenschlager	pd	in	tide	4º
	luci mercedes de mori	pd	in	tide	5º
	fernanda antonio simões	pd	in	tide	6º
DEP	MÁRCIA ALTIMARI MARCONDES SAMED	PD	IN	TIDE	1º
DEQ	VLADIMIR FERREIRA CABRAL	PD	IN	TIDE	1º
DET	SANDRA BIÉGAS	DO	IN	TIDE	1º
	NÍVEA TAÍS vILA	DO	IN	TIDE	2º
DIN	CARLOS BENEDITO SICA DE TOLEDO	DO	IN	TIDE	1º
	RAQUELINE RITTER DE MOURA PENTEADO	DO	IN	tIDE	2º

Art. 2º A liberação dos docentes supracitados fica condicionada a:

I - aprovação da chefia imediata quando da efetivação do afastamento;

II - assinatura do Termo de Compromisso, antes do afastamento efetivo, conforme prevê a Resolução nº 202/2011-CAD;

III - apresentação de atestado de matrícula como aluno regular, ou carta de aceite, emitido pela instituição onde deve ser realizado o curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral;

Art. 3º O docente afastado para pós-graduação em regime integral não pode participar de projetos de ensino, pesquisa, extensão, prestação de serviços; participar de bancas examinadoras, orientações e comissões; ocupar cargos ou outras atividades com ou sem remuneração e ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação durante o período de afastamento.

Parágrafo único: No caso de afastamento para pós-doutorado, as restrições acima ficam a cargo do departamento;

Art. 4º O docente afastado em regime parcial fica impedido de participar das atividades descritas no Artigo 3º, exceto ministrar aulas na graduação. O número de aulas a serem ministradas deve atender ao previsto na resolução que regulamenta o regime de trabalho na Universidade Estadual de Maringá (UEM);

Art. 5º O curso escolhido pelo docente deve estar entre aqueles avaliados e/ ou recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ministério da Educação (CAPES/MEC).

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 6

Art. 6º No caso de pós-doutorado, o estágio deve ser realizado preferencialmente, em Instituição de Ensino Superior (IES) diferente daquela em que concluiu o curso de doutorado.

Parágrafo único. Mediante justificativa apreciada pelo departamento, o candidato pode permanecer na mesma IES onde realizou seu doutorado, se o mesmo foi desenvolvido em programa de pós-graduação com conceito: cinco, seis ou sete da CAPES.

Art. 7º Para o segundo pós-doutorado e subsequentes o docente deve estar credenciado junto à Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UEM.

Art. 8º O departamento que liberar mais de 15% de seus docentes, em regime integral, deve justificar a liberação dos mesmos, bem como esclarecer como suas atividades são realizadas durante o período de afastamento. Fica também, vedada ao departamento a expansão de seu quadro, exceto as já aprovadas e/ou contidas em projetos pedagógicos, enquanto permanecer o percentual de afastamento superior a 15%.

Art. 9º Somente é concedido afastamento integral aos docentes em regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). O docente que solicitou afastamento integral e que é T-40, deve: 1 - alterar para afastamento parcial; ou 2 - solicitar alteração de regime de trabalho para TIDE e cumprir o Termo de Compromisso nesse regime, quando do retorno.

Parágrafo único. Excepcionalmente, os afastamentos para cursos que não atendam ao prescrito no Artigo 5º devem ser apreciados pelo Conselho de Administração (CAD), após manifestação favorável do departamento envolvido e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 10. O servidor docente que também é técnico-universitário e pleitear afastamento integral, deve estar liberado de suas atividades pelo órgão em que estiver lotado, ou solicitar licença sem vencimentos do cargo de técnico-universitário.

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 7

Art. 11. Aprovar a tabela de vagas a ser utilizada pelos departamentos no Plano Anual de Capacitação Docente de 2012, como segue:

	CENTRO			DEPARTAMENTO			ME						DO			PD		TOTAL GERAL
							IN			AP			IN		AP	IN	AP
	CCA			DAG			0			0			0		0	2	0	2
				DMV			0			0			0		0	0	0	0
CCB			DBI			0			0			0		1		2	0	3
			DCM			0			0			0		0		3	0	3
			DBQ			0			0			0		0		0	0	0
			DBC			0			0			0		0		0	0	0
			DFS			0			0			0		0		0	0	0
	CCE			DES			0			0			0		0	2	0	2
				DCI			0			0			0		0	0	0	0
				DFI			0			0			0		0	3	0	3
				DQI			0			0			0		0	4	0	4
				DMA			0			0			0		0	1	0	1
CCH		DFE			0			0			1			0		1	0	2
		DFL			0			0			1			0		1	0	2
		DHI			0			0			1			0		2	0	3
		DGE			0			0			1			0		1	0	2
		DPI			0			0			0			0		1	0	1
		DLE			0			0			2			0		1	0	3
		DTP			0			0			2			0		1	0	3
		DMU			0			0			0			0		0	0	0
		DCS			0			0			0			0		0	0	0
	CCS		DAB			0			0			1		0		0	0	1
			DBS			0			0			0		0		2	0	2
			DEF			0			0			1		0		1	0	2
			DEN			0			0			2		0		1	0	3
			DFA			0			0			0		0		1	0	1
			DFT			0			0			0		0		1	0	1
			DMD			0			2			2		5		0	3	12
			DOD			0			0			0		2		0	0	2
CSA		DAD			0			0			1			0		1	0	2
		DCC			0			0			2			0		0	0	2
		DDP			1			0			1			0		1	0	3
		DPP			0			0			2			2		0	0	4
		DCO			0			0			1			0		2	0	3
CTC		DAU			0			0			0			0		0	0	0
		DDM			0			0			1			0		0	0	1
		DEC			0			0			1			0		3	0	4
		DEP			0			0			0			0		0	0	0
		DEQ			0			0			0			0		1	0	1
		DET			0			0			0			0		0	0	0
		DIN			0			0			1			0		0	0	1
		DTC			0			0			0			0		0	0	0
TOTAL					1			2			25			10		38	3	79

IN - AFASTAMENTO INTEGRAL AP - AFASTAMENTO PARCIAL

.../

/... Res. 317/2011-CAD fls. 8

Art. 12. Dado o caráter anual do Plano de Capacitação Docente, fica vedado aos departamentos o encaminhamento de propostas de abertura de novas vagas para o ano de 2012.

Parágrafo único. Fica resguardado, todavia, o direito à solicitação de substituição dos nomes ora homologados casos em que a proposta da unidade/subunidade deve vir acompanhada da aquiescência do docente que está sendo substituído e aprovado pelo CAD.

Art. 13. Na impossibilidade de utilização da vaga na vigência do PACD a mesma deve ser liberada até o início do 2º semestre.

Art. 14. Não deve haver substituição e/ou solicitação de expansão de carga horária em função do PACD.

Art. 15. Os interessados em realizar curso ou estágio em instituições estrangeiras devem solicitar, via Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), a liberação junto à Reitoria.

Art. 16. Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras devem ser apresentados, conforme Resoluções nº^s 018/2006 e 019/2006-CEP, juntamente com o comprovante de revalidação.

Art. 17. Entende-se por revalidação a declaração de equivalência dos graus, títulos e certificados de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras com aqueles expedidos pela UEM e, quando registrados, têm validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Art. 18.  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de dezembro de 2011.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 16/01/2012. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)