R E S O L U Ç Ã O Nº 017/2011-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 28/9/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Calendário Acadêmico para os anos letivos de 2012 e 2013.

Considerando o conteúdo do Processo nº 1.535/1984 - volume 7;

considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe em seu Artigo 44 que a educação superior abrange os seguintes cursos: sequenciais, de graduação, de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, de especialização, aperfeiçoamento e de extensão e em seu Artigo 47 determina a duração do ano letivo na educação superior;

considerando o disposto na Resolução nº 016/2011-CEP;

considerando o disposto no Inciso IX do Artigo 14 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no Parecer nº 016/2011-CGE,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico para os anos letivos de 2012 e 2013, conforme Anexos I e II, partes integrantes desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de setembro de 2011.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 5/10/2011. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)