R E S O L U Ç Ã O N° 078/2012-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/4/2012. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Denúncia e Encerramento a ser celebrado entre UEM / Fundação Hospitalar de Astorga - Hospital Regional Cristo Rei.

Considerando o conteúdo do Processo nº 1.244/2011-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 223/2011-PJU/HUM,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Denúncia e Encerramento, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação Hospitalar de Astorga - Hospital Regional Cristo Rei, visando o encerramento do Convênio celebrado em 24/3/2011, por meio da Resolução nº 072/2011-CAD, tendo como objetivo especificado na Cláusula Primeira “a assistência hematológica e hemoterápica pela UEM, por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá ao Hospital, como demonstração inequívoca de que não restam obrigações ou deveres recíprocos entre ambos”.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de março de 2012.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/4/2012. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)