R E S O L U Ç Ã O N° 099/2012-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/5/2012. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Cessão de Uso, a ser celebrado entre UEM / UNIOESTE - Campus de Toledo.

Considerando o conteúdo das fls. 75 a 91 do Processo nº 6.639/2007-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 102/2012-PJU;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.608/2007;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cessão de Uso, a ser celebrado entre esta Instituição e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Câmpus de Toledo, objetivando à cessão de uso pela UEM, à UNIOESTE, de um equino garanhão reprodutor puro sangue árabe, de nome Del Halim Jal, pelagem Alazã, nascido em 24/11/96, registro SBBRCA nº PSA 31139.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de abril de 2012.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/5/2012. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)