R E S O L U Ç Ã O N° 166/2012-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 16/8/2012. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Cooperação Ampla celebrado entre a UEM / SERC e adota outras providências.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.117/2011-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 510/2012-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Ampla, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade (SERC), objetivando a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, no sentido de viabilizar serviços e desenvolvimento aos cidadãos paranaenses com realização de projetos que visam políticas públicas para a comunidade em geral, a fim de implementação de programas do Governo do Estado do Paraná no âmbito municipal, estadual e federal, bem como, internacional.

Art. 2º Determinar que sejam formalizadas, por meio de termo de convênio, as responsabilidades e direitos da SERC e da UEM relativos ao imóvel, bem como termos de convênios referentes às atividades do Centro de Excelência em Atendimento Regional.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de julho de 2012.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/8/2012. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)