R E S O L U Ç Ã O N° 235/2012-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 3/12/2012. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Convênio nº 001/12 a ser celebrado entre a UEM/HUM e Município de Maringá/SEDUC.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.834/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 704/2012-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio nº 001/12 a ser celebrado entre esta Instituição / Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) e o Município de Maringá / Secretaria de Educação de Maringá (SEDUC), objetivando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Educacional Hospitalar, visando o atendimento escolar gratuito, prioritariamente em nível do Ensino Fundamental e Médio, obrigatório às crianças internadas no HUM, garantido-lhes a continuidade do processo de escolarização, em virtude da situação de intenamento hospitalar.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de novembro de 2012.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 10/12/2012. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)