R E S O L U Ç Ã O N° 244/2012-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/1/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos docentes para o PACD/2013 e adota outras providências.

considerando o conteúdo do Processo nº 10.966/2012;

considerando o disposto na Resolução nº 191/2012-CAD,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Homologar os nomes dos docentes abaixo relacionados, para afastamento para pós-graduação pelo Plano Anual de Capacitação Docente (PACD/2013), respeitando-se o disposto nesta resolução:

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CCA)
DAG	ELIEZER RODRIGUES DE SOUTO	PD	IN	TIDE	1º
DMV	MAX GIMENEZ RIBEIRO	PD	IN	TIDE	1º
	SHEILA REZLER WOSIACKI	PD	IN	TIDE	2º
DZO	ANTONIO FERRIANI BRANCO	PD	IN	TIDE	1º
	LAURO DANIEL VARGAS MENDEZ	PD	IN	TIDE	2º
	MARCOS WEBER DO CANTO	PD	IN	TIDE	3º
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (CCB)
DBI	MARIA AUXILIADORA MILANEZE GUTIERRE	PD	IN	TIDE	1º
	MARIA APARECIDA SERT	PD	IN	TIDE	2º
DCM	SONIA MARIA MARQUES GOMES BERTOLINI	PD	AP	T40	1º
	CÉLIA REGINA DE GODOY GOMES	PD	IN	TIDE	2º
	SONIA TRANNIN MELLO	PD	IN	TIDE	3º
DFS	CÉLIA REGINA AMBIEL DA SILVA	PD	IN	TIDE	1º
	SOLANGE MARTA FRANZÓI DE MORAES	PD	AP	TIDE	2º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS (CCE)
DCI	MARIA ESTELA GOZZI	DO	IN	TIDE	1º
	RONALDO CELSO VISCOVINI	PD	IN	TIDE	1º
DES	ROBSON MARCELO ROSSI	PD	IN	TIDE	1º
	DANIELE CRISTINA TITA GRANZOTTO	DO	IN	TIDE	1º
DMA	Doherty Andrade	PD	IN	TIDE	1º
	Valéria Neves Domingos Cavalcanti	PD	IN	TIDE	2º
	Marcelo Moreira Cavalcanti	PD	IN	TIDE	3º
	LUCIENE PARRON GIMENES ARANTES	PD	IN	TIDE	4º
DQI	JESUÍ VERGÍLIO VISENTAINER	PD	IN	TIDE	1º
	ADLEY FORTI RUBIRA	PD	IN	TIDE	2º
DFI	LUIZ FERNANDO CÓTICA	PD	IN	TIDE	1º
	JURANDIR HILLMANN ROHLLING	PD	IN	TIDE	2º
	NEWLLER MARCELO KIMURA	PD	IN	TIDE	3º
	MARCOS CESAR DANHONI NEVES	PD	IN	TIDE	4º
	aNTONIO mEDINA nETO	PD	IN	TIDE	5º
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCH)
DFL	João Hentges	DO	IN	TIDE	1º
	Paulo Ricardo Martines	PD	IN	TIDE	1º
DFE	GESILAINE MUCIO FERREIRA	DO	IN	TIDE	1º
	ELAINE RODRIGUES	PD	IN	TIDE	1º
	FÁTIMA MARIA NEVES	PD	IN	TIDE	2º
	EDNÉIA REGINA ROSSI	PD	IN	TIDE	3º
DGE	Angela Maria Endlich	PD	IN	TIDE	1º
DHI	HUDSON SIQUEIRA AMARO	DO	IN	TIDE	1º
	SEZINANDO LUIZ MENEZES	PD	IN	TIDE	1º
	JOSÉ CARLOS GIMENEZ	PD	IN	TIDE	2º
	LÚCIO TADEU MOTA	PD	IN	TIDE	3º
	IVONE BERTONHA	PD	IN	TIDE	4º
	SANDRA DE CÁSSIA ARAÚJO PELEGRINI	PD	IN	TIDE	5º
	ANGELO APARECIDO PRIORI	PD	IN	TIDE	6º
DLE	ROSANGELA APARECIDA ALVES BASSO	DO	IN	TIDE	1º
	LUZIA APARECIDA BELOFFA TOFALINI	PD	IN	TIDE	1º
DPI	LUCIA CECÍLIA DA SILVA	PD	IN	TIDE	1º
DMU	JOHN KENNEDY PEREIRA DE CASTRO	DO	IN	TIDE	1º
	FLÁVIO APRO	PD	IN	TIDE	1º
DTP	Maria Eunice França Volsi	DO	IN	TIDE	1º
	Gizeli Aparecida Ribeiro de Alencar	DO	IN	TIDE	2º
	Rosângela Célia Faustino	PD	IN	TIDE	1º
	Elsa Midori Shimazaki	PD	IN	TIDE	2º

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CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)
CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
DEF	ROGERIO MASSAROTTO DE oLIVEIRA	DO	IN	TIDE	1º
	ALEXANDRE MIYAKI DA SILVEIRA	DO	IN	TIDE	2º
	LUCIANE CRISTINA ARANTES DA COSTA	DO	IN	TIDE	3º
	FABIANA ANDRADE MACHADO	PD	IN	TIDE	1º
	PEDRO pAULO DEPRÁ	PD	IN	TIDE	2º
DEN	ROSÂNGELA CHRISTOPHORO	DO	IN	TIDE	1º
	MARICY MORBIN TORRES	DO	IN	TIDE	2º
	SUELI APARECIDA CASTILHO CAPARROZ	DO	IN	TIDE	3º
	THAÍS BOTELHO JUNQUEIRA	DO	AP	TIDE	4º
	THAIS AIDAR MATHIAS	PD	IN	TIDE	1º
	SANDRA MARISA PELLOSO	PD	IN	TIDE	2º
DFA	JOÃO CARLOS PALAZZO DE MELLO	PD	IN	TIDE	1º
	ELZA KIMURA	PD	IN	TIDE	2º
	MARCOS LUCIANO BRUSCHI	PD	IN	TIDE	3º
	ANDREA DINIZ	PD	IN	TIDE	4º
	NELSON YOSHIO UEZO	PD	IN	TIDE	5º
	ESTELA LOURO	DO	IN	TIDE	1º
DFT	OSVALDO ALBUQUERQUE CAVALCANTI	PD	IN	TIDE	1º
DMD	Ricardo oyama	ME	AP	T-40	1º
	Neusa Marli Presa	ME	AP	T-40	2º
	ana gabriela ferrari strang	ME	ap	t-40	3º
	jovita maria matarezi de souza	do	ap	t-40	1º
	silvia maria tintori	do	ap	t-40	2º
	idalina diair regla carolino	do	in	tide	3º
	mauro porcu	do	ap	t-40	4º
	gina bressan schiavon masson	do	ap	t-40	5º
	berenice pelizza vier	do	in	tide	6º
	edson roberto arpini miguel	do	ap	t-40	7º
	sergio seiji yamada	pd	ap	t-40	1º
	aquiles henrique	pd	ap	t-40	2º
	rosangela zigiotti de oliveira	pd	ap	t-40	3º
DOD	NELI PIERALISI	DO	AP	T40	1º
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CSA)
DAD	LIGIA GREATI	DO	IN	TIDE	1º
	JOÃO MARCELO CRUBELLATE	PD	IN	TIDE	1º
DCC	VERA SIRLENE LEONARDO	DO	IN	TIDE	1º
	ROBERTO RIVELINO MARTINS RIBEIRO	DO	IN	TIDE	2º
	CARLOS HENRIQUE MARRONI	DO	IN	TIDE	3º
	ANTONIO MARCOS FLAUZINO DOS SANTOS	DO	AP	TIDE	4º
	NILTON FACCI	DO	AP	TIDE	5º
	ANGELO ALVES DA SILVA	DO	AP	TIDE	6º
DCO	ANTONIO CARLOS DE CAMPOS	PD	IN	TIDE	1º
	JOAQUIM MIGUEL COUTO	PD	IN	TIDE	2º

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CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CSA)
CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
DDP	roosevelt mauricio pereira	DO	IN	t40	1º
	aroldo luiz morais	DO	AP	t40	2º
	luiz alberto araujo	DO	IN	TIDE	3º
	amália regina donegá	DO	IN	t20	4º
	sérgio luiz jacomini	DO	IN	t40	5º
	regis bauli	DO	IN	t40	6º
	luis otávio de oliveira goulart	DO	IN	t40	7º
	ricardo césar gardiolo	DO	IN	t40	8º
	solange montanher rosolen	DO	IN	TIDE	9º
	sônia letícia de méllo cardoso	PD	IN	TIDE	1º
	antônio carlos segatto	PD	IN	TIDE	2º
	érika mendes de carvalho	PD	IN	TIDE	3º
	gisele mendes de carvalho	PD	IN	t40	4º
	valéria sila galdino cardin	PD	IN	t40	5º
	leda maria messias da silva	PD	IN	t40	6º
	luiz regis prado	PD	IN	TIDE	7º
	NILSON TADEU REIS CAMPOS SILVA	PD	IN	T40	8º
DPP	EDVALDO SAPIA GONÇALVES	DO	IN	TIDE	1º
	MARIA ESTELA DA SILVA FERNANDES TRINTINALHA	DO	IN	T40	2º
	ANTONIO RAFAEL MARCHEZAN FERREIRA	DO	IN	TIDE	3º
	ALAÉRCIO CARDOSO	DO	AP	T40	4º
	ANA CLÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA	DO	AP	T40	5º
	IVAN APARECIDO RUIZ	PD	IN	T40	1º
	AMILCAR DOUGLAS PACKER	PD	IN	T40	2º
	PAULO ROBERTO DE SOUZA	PD	IN	TIDE	3º
CENTRO DE TECNOLOGIA (CTC)
DET	MARIA RENATA MORAES	DO	IN	TIDE	1º
	ELAINE REGINA BRITO MAIA	DO	IN	TIDE	2º
DAU	BEATRIZ FLEURY E SILVA	DO	IN	TIDE	1º
	FRANCISCO JOSÉ PERALTA	DO	IN	TIDE	2º
	ANÍBAL VERRI JUNIOR	DO	IN	T40	3º
	IGOR JOSÉ BOTELHO VALQUES	DO	IN	TIDE	4º
	RENATO LEÃO REGO	PD	IN	TIDE	1º
	FABÍOLA CASTELO DE SOUZA CORDOVIL	PD	IN	TIDE	2º
	ANDRÉ AUGUSTO ALMEIDA ALVES	PD	IN	TIDE	3º
	OIGRES LEICI CORDEIRO DE MACEDO	PD	IN	TIDE	4º
DDM	CLÁUDIA CIRINEO FERREIRA	PD	IN	TIDE	1º
	ELIANE PINHEIRO PINTO	ME	IN	TIDE	1º
	FABRICIO DE SOUZA FORTUNATO	ME	IN	TIDE	2º
DAL	ANTONIO ROBERTO GIRIBONI MONTEIRO	PD	IN	TIDE	1º

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/... Res. 244/2012-CAD fls. 5

CENTRO DE TECNOLOGIA (CTC)
CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
DEC	GENEROSO DE ANGELIS NETO	PD	IN	TIDE	1º
	SANDRO ROGÉRIO LAUTENSCHLAGER	PD	IN	TIDE	2º
	JESELAY HEMETERIO CORDEIRO DOS REIS	PD	IN	TIDE	3º
	DORALICE APARECIDA FAVARO SOARES	PD	IN	TIDE	4º
	PAULO FERNANDO SOARES	PD	IN	TIDE	5º
DIN	SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA	PD	IN	TIDE	1º
	FRANKLIN CÉSAR FLORES	PD	IN	TIDE	2º

Art. 2º A liberação dos docentes supracitados fica condicionada a:

I - aprovação da chefia imediata quando da efetivação do afastamento;

II - assinatura do Termo de Compromisso, antes do afastamento efetivo, conforme Resolução nº 191/2012-CAD;

III - apresentação de atestado de matrícula como aluno regular, ou carta de aceite, emitido pela instituição onde deve ser realizado o curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral, devidamente, avaliados e/ou recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

Art. 3º O docente afastado para pós-graduação em regime integral não pode participar de projetos de ensino, de pesquisa, de extensão, de prestação de serviços, de bancas examinadoras, de orientações, de comissões, ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação durante o período de afastamento,

Art. 4º No caso de afastamento em regime parcial, o docente fica impedido de participar das atividades descritas no Artigo 3º, exceto ministrar aulas na graduação. O número de aulas a serem ministradas deve atender ao previsto na resolução que regulamenta o regime de trabalho na UEM.

Art. 5º No caso de afastamento para pós-doutorado, as restrições conforme Artigo 3º, ficam a cargo do departamento, que deve manifestar formalmente sua anuência;

Art. 6º Fica vetado ao docente afatastado, em regime parcial ou integral, exercer outra atividade remunerada ou ocupar cargos ou outras atividades com ou sem remuneração, enquanto estiver afastado para cursar pós-graduação.

Art. 7º O departamento que liberar mais de 15% de seus docentes, em regime integral, deve justificar a liberação dos mesmos, bem como esclarecer como suas atividades devem ser realizadas durante o período de afastamento. Fica também, vedada ao departamento a expansão de seu quadro, exceto as já aprovadas e/ou contidas em projetos pedagógicos, enquanto permanecer o percentual de afastamento superior a 15%;

Art. 8º Somente é concedido afastamento integral aos docentes em regime de trabalho TIDE. O docente que solicitar afastamento integral e que é T-40, deve:

I - alterar para afastamento parcial; ou

II - solicitar alteração de regime de trabalho para TIDE e cumprir o Termo de Compromisso nesse regime, quando do retorno.

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Parágrafo único. Excepcionalmente, os afastamentos para cursos que não atendam ao prescrito no Inciso III deste artigo devem ser apreciados pelo Conselho de Administração (CAD), após manifestação favorável do departamento envolvido e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 9º O servidor docente que também é servidor técnico-universitário e pleitear afastamento integral, deve estar liberado de suas atividades pelo órgão em que estiver lotado, ou solicitar licença sem vencimentos do cargo de técnico-universitário.

Art. 10. Aprovar a tabela de vagas a serem utilizadas pelos departamentos no PACD/2013, como segue:

NÚMERO DE VAGAS SOLICITADAS PELAS UNIDADES/SUBUNIDADES DE LOTAÇÃO E VAGAS AUTORIZADAS PELO CAD PARA O ANO DE VIGÊNCIA DO PACD/2013

CENTRO	DEPARTAMENTO	ME		DO			PD				TOTAL SOLICITADO	TOTAL AUTORIZADO PELO CAD
		IN	AP	IN	AP		IN		AP
REI	CRV	0	0	0	0		0		0		0	0
CCA	DAG	0	0	0	0		1		0		1	1
	DMV	0	0	0	0		2		0		2	1
	DEA	0	0	0	0		0		0		0	0
	DZO	0	0	0	0		3		0		3	3
CCB	DBI	0	0	0	0		2		0		2	2
	DBQ	0	0	0	0		0		0		0	0
	DCM	0	0	0	0		2		1		3	3
	DFS	0	0	0	0		1		1		2	2
CCE	DCI	0	0	1	0	1		0		2		1
	DES	0	0	1	0	1		0		2		1
	DMA	0	0	1	0	3		0		4		3
	DQI	0	0	1	0	1		0		2		2
	DFI	0	0	0	0	2		0		2		2
CCH	DCS	0	0	0	0	0		0		0		0
	DFE	0	0	1	0	2		0		3		3
	DFL	0	0	1	0	1		0		2		2
	DGE	0	0	0	0	1		0		1		1
	DHI	0	0	1	0	6		0		7		4
	DLE	0	0	1	0	1		0		2		2
	DMU	0	0	1	0	1		0		2		1
	DPI	0	0	2	0	2		0		4		1
	DTP	0	0	1	0	1		0		2		2
CCS	DAB	0	0	0	0		0		0		0	0
	DBS	0	0	0	0		0		0		0	0
	DEF	0	0	2	0		1		0		3	0
	DEN	0	0	3	1		3		0		7	2
	DFA	1	0	1	0		5		0		7	3
	DFT	0	0	0	0		1		0		1	1
	DMD	0	3	2	5		0		3		13	13
	DOD	0	0	0	1		0		0		1	1

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/... Res. 244/2012-CAD fls. 7

CENTRO	DEPARTAMENTO	ME		DO			PD				TOTAL SOLICITADO	TOTAL AUTORIZADO PELO CAD
		IN	AP	IN	AP		IN		AP
CSA	DAD	0	0	1	0	1		0		2		2
	DCC	0	0	3	3	0		0		6		3
	DCO	0	0	1	0	2		0		3		3
	DDP	1	0	1	0	1		0		3		2
	DPP	0	0	3	2	3		0		8		2
CTC	DEP	0	0	0	0	1		0		1		1
	DET	0	0	2	0	0		0		2		0
	DTC	0	0	0	0	0		0		0		0
	DAU	0	0	2	0	1		0		3		0
	DDM	2	0	0	0	1		0		3		2
	DAL	0	0	0	0	1		0		1		1
	DEC	0	0	0	0	5		0		5		4
	DIN	0	0	1	0	1		0		2		0
TOTAL		4	3	34	12	61		5		119		77

IN - AFASTAMENTO INTEGRAL

AP - AFASTAMENTO PARCIAL

Art. 11. Dado o caráter anual do PACD, fica vetado aos departamentos o encaminhamento de propostas de abertura de novas vagas para o ano de 2013.

Parágrafo único. Fica resguardado, todavia, o direito à solicitação de substituição dos nomes ora homologados casos em que a proposta da unidade/subunidade deve vir acompanhada da aquiescência do docente que está sendo substituído e aprovado pelo CAD.

Art. 12. Na impossibilidade de utilização da vaga na vigência do PACD, nos casos de Mestrado e Doutorado, a mesma deve ser liberada até o início do 2º semestre.

Art. 13. Não há substituição e/ou solicitação de expansão de carga horária em função do PACD.

Art. 14. Os interessados em realizar curso ou estágio em instituições estrangeiras devem solicitar, via Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), a liberação junto à Reitoria (REI).

Art. 15. Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras devem ser apresentados, conforme Resoluções n^os 018 e 019/2006-CEP, juntamente com o comprovante de revalidação.

Parágrafo único. Entende-se por revalidação a declaração de equivalência dos graus, títulos e certificados de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras com aqueles expedidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e, quando registrados, têm validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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/... Res. 244/2012-CAD fls. 8

Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de dezembro de 2012.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/1/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)