R E S O L U Ç Ã O N° 014/2013-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/3/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 165/2012 celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / SESA / FUNSAÚDE / DER.

Considerando o conteúdo do Processo nº 12.608/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.296/2012-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 165/2012 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com recursos do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado (MCO), observados os limites por elementos de despesa e funcionais programáticas estabelecidos nas Cláusulas Terceira e Quarta do presente termo, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para a construção da primeira etapa do Bloco Cirúrgico.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de fevereiro de 2013.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/3/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)