R E S O L U Ç Ã O N° 028/2013-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 12/4/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Altera redação do Artigo 11 da Resolução nº 244/2012-CAD, que homologou os nomes dos docentes para o PACD/2013.

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.966/2012-PRO;

considerando o disposto nos Protocolizados n^os 029/2013-DET, 413/2013-PRO, 414/2013-PRO, 433/2013-PRO, 1.653/2013-PRO e 1.672/2013-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 191/2012-CAD,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Alterar a redação do Artigo 11 da Resolução nº 244/2012-CAD, que homologou os nomes dos docentes para o PACD/2013, conforme segue:

“Art. 11. Dado o caráter anual do PACD, fica vetado aos departamentos o encaminhamento de propostas de abertura de novas vagas para o ano de 2013.

§ 1º A qualquer momento, mediante o retorno efetivo de docentes afastados, ficam os departamentos automaticamente autorizados a afastarem os docentes do quadro do Artigo 1º desta resolução, obedecendo-se a classificação e o mesmo quantitativo de vagas de retorno conforme o limite estabelecido no Artigo 6º da Resolução nº 191/2012-CAD.

§ 2º Fica resguardado, todavia, o direito à solicitação de substituição dos nomes ora homologados casos em que a proposta da unidade/subunidade deve vir acompanhada da aquiescência do docente que está sendo substituído e aprovado pelo CAD.”

.../

/... Res. 028/2013-CAD fls. 02

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de março de 2013.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/4/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)