R E S O L U Ç Ã O N° 054/2013-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/4/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Doação a ser celebrado entre a UEM / Penitenciária Estadual de Maringá.

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.601/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.268/2011-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Doação, a ser celebrado entre esta Instituição e a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM),objetivando a doação pela UEM à PEM, de bens relacionados às fls. 58 a 60 do Processo nº 10.601/2012-PRO.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de abril de 2013.

Julio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 8/5/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)