R E S O L U Ç Ã O N° 055/2013-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/4/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Movimentação de Crédito Orçamentário nº 0032/12, celebrado entre a UEM / SEED.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.839/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 182/2013-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Movimentação de Crédito Orçamentário nº 0032/12, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Educação (SEED), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, observando os limites por rubricas orçamentárias e funcionais programáticas, as despesas com a realização do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE 2012/2013, autorizado pelo Protocolo nº 11.415.668-0.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de abril de 2013.

Julio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 8/5/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)