R E S O L U Ç Ã O N° 211/2013-CAD
CERTIDÃO
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume,
nesta Reitoria, no dia 4/2/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 039/2013,
a ser celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / SESA / FUNSAÚDE. |
Considerando o
conteúdo do Processo nº 9.074/2013-PRO;
considerando
o disposto no Parecer nº 1.566/2013-PJU;
considerando
o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo
de Cooperação Técnico-Financeira nº 039/2013 e seu respectivo Plano de
Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio
da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com recursos do Fundo Estadual de
Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), objetivando estabelecer condições de obrigações
entre as partes signatárias, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros
destinados a otimização do Banco de Leite Humano de Maringá, por meio da
aquisição de um veículo para coleta e visitas domiciliares e também aquisição
de equipamentos específicos para pasteurização e controle de qualidade do leite
humano pasteurizado.
Art. 2º Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de dezembro de 2013.
Neusa Altoé,
Vice-Reitora.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 11/2/2014.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |