R E S O L U Ç Ã O Nº 034/2013-CEP

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 040/2022-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 13/12/2013. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Revogada_ Institui parâmetros para a definição do número de vagas e de alunos por turmas teóricas, práticas, teórico-práticas e teórico e práticas e revoga a Resolução nº 130/2005-CEP.

Considerando o conteúdo do Processo nº 6.593/2008;

considerando o conteúdo do Processo nº 3.386/2004;

considerando o conteúdo do Processo nº 611/1980;

considerando o disposto na Portaria nº 344/2008, que instituiu um Grupo de Trabalho para estabelecer indicadores quanto às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão nos departamentos da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto na Resolução nº 030/2013-COU;

considerando o disposto no Parecer nº 037/2013-CGE,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art.1º Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM) devem definir suas turmas teóricas, práticas, teórico-práticas e teóricas e práticas, caracterizando como são desenvolvidas as atividades de ensino de cada uma delas.

Parágrafo único. Fica autorizada a Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) somente proceder à abertura de turmas com o número de vagas e de alunos por turma que atender às normas estabelecidas nesta resolução.

Art. 2º Disciplinas teóricas são aquelas cujos conteúdos curriculares são abordados de forma verbal, expositiva e/ou dialógica.

§ 1º O número mínimo deve ser de 40 vagas por turma, respeitado o turno e o número de ingressantes no curso.

§ 2º A oferta de turma teórica única não depende do número mínimo de alunos matriculados.

§ 3º Pode ocorrer divisão de turma teórica com número equivalente de alunos matriculados se este for superior em 10% ao número mínimo de vagas definido no Artigo 2º desta resolução, mediante autorização.da coordenação do Conselho Acadêmico do curso e ouvido o Departamento responsável.

§ 4º O número de vagas para a abertura de turmas teóricas deve respeitar o espaço físico disponibilizado pela Universidade.

Art. 3º Disciplinas práticas são aquelas cujos conteúdos se desenvolvem sob acompanhamento de docentes, seja em laboratórios de ensino, em núcleos, de unidades ou de campos de prática, conforme as especificidades caracterizadas no projeto pedagógico.

§ 1º O número de vagas deve ser de, no mínimo, 10 alunos para disciplinas práticas, respeitado o turno e o número de ingressantes no curso.

§ 2º Os componentes curriculares práticos que abordam conteúdos específicos dos cursos de graduação da área da saúde podem ser oferecidos em turmas de cinco ou seis vagas.

§ 3º O número de vagas para a abertura de turmas práticas deve respeitar as limitações de espaço físico e de instrumentos e/ou equipamentos disponibilizados pela Universidade.

Art. 4º Disciplinas teórico-práticas são aquelas cujos conteúdos teórico-práticos se desenvolvem concomitantemente e indissociados.

§ 1º O número de vagas deve ser de 20 alunos para disciplinas teórico-práticas, com variação de 20% acima ou abaixo deste número, respeitado o turno e o número de ingressantes no curso.

§ 2º O número de vagas para a abertura de turmas teórico-práticas deve respeitar as limitações de espaço físico e de instrumentos e/ou equipamentos disponibilizados pela universidade.

Art. 5º Disciplinas teóricas e práticas são aquelas cujos conteúdos articulam estudos teóricos e atividades práticas em momentos distintos.

§ 1º O número de vagas das disciplinas teóricas e práticas deve seguir os mesmos critérios estabelecidos para as disciplinas teóricas e disciplinas práticas.

§ 2º O número de vagas para a abertura de turmas teóricas e práticas deve respeitar as limitações de espaço físico e de instrumentos e/ou equipamentos disponibilizados pela Universidade.

Art. 6º O projeto pedagógico de cada curso deve definir a carga horária teórica, prática, teórico-prática, teórica e prática, a carga horária total - anual, semestral, modular e outras modalidades - dessas disciplinas, bem como a carga horária que é de competência de cada departamento, quando departamentalizados em mais de um departamento responsável.

Art. 7º Os componentes curriculares como Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso e as Práticas de Ensino devem ter regulamentação específica quanto à formação de turma(s).

Art. 8º Os casos omissos ou referentes a cursos que contenham especificidades não contempladas nesta Resolução são resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 9º Esta resolução entra em vigor a partir do ano letivo de 2015, observado o princípio da anterioridade da norma educacional, revogada a Resolução nº 130/2005-CEP e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de dezembro de de 2013.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 20/12/2013. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)