R E S O L U Ç Ã O  N°  026/2014-CAD

 

 CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/3/2014.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 035/2013 celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / SESA / FUNSAÚDE.

 

Considerando o conteúdo do Processo nº 487/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 2.289/2013-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 035/2013 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com recursos do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado (MCO), observados os limites por elementos de despesa e funcionais programáticas estabelecidos nas Cláusulas Terceira e Quarta do Termo de Cooperação, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para continuação da Construção do Bloco Cirúrgico, em sua 2ª Etapa, Fase 01 (Fina) e Fase 02 (Etapa Final), contemplando onze salas cirúirgicas, Central de Material Esterilizado, Farmácia Satélite, Recuperação Pós-Anestésico, Sala de Equipamentos, vestiário de barreira masculino e feminino.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de fevereiro de 2014.

 

 

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/3/2014. (Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM)