R E S O L U Ç Ã O N° 027/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/3/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 061/2013 a ser celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.733/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer n^o 005/2014-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 061/2013 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com recursos do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado (MCO), observados os limites por elementos de despesa e funcionais programáticas estabelecidos nas Cláusulas Terceira e Quarta do termo de cooperação, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para implantar um Núcleo de Telessaúde (NTS), ou Núcleo Técnico Científico do Programa Telessaúde Projeto de Telemática e Telemedicina, em apoio às equipes de Atenção Primária à Saúde nos municípios do Paraná a fim de beneficiar a população por meio do sistema de Teleducação e Teleassistência (educação a distância e teleconsultoria).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de fevereiro de 2014.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/3/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)