R E S O L U Ç Ã O N° 034/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/3/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Doação a ser celebrado entre a UEM / Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Penitenciária Estadual de Maringá.

Considerando o conteúdo das fls. 129 a 139 do Processo nº 10.601/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 2.126/2013-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Doação a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Penitenciária Estadual de Maringá, objetivando a doação pela UEM à referida Secretaria - Penitenciária, dos bens relacionados à Cláusula Primeira do referido Termo de Doação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de fevereiro de 2014.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/3/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)