R E S O L U Ç Ã O N° 050/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/3/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701432/2011 celebrado entre a UEM / MEC / FNDE / SESU.

Considerando o conteúdo das fls. 121 a 127 do Processo nº 1.365/2012-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 064/2012-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 2.228/2013-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701432/2011 celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a interveniência do Ministério da Educação ( MEC), representado pela Secretaria de Educação Superior (SESU), objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de fevereiro de 2014.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/3/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)