R E S O L U Ç Ã O N° 051/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 21/3/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701435/2011 celebrado entre a UEM / MEC / FNDE / SESU.

Considerando o conteúdo das fls. 148 a 155 do Processo nº 1.367/2012-PRO;

Considerando o disposto na Resolução nº 065/2012-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 060/2014-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 701435/2011 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a interveniência do Ministério da Educação ( MEC), representado pela Secretaria de Educação Superior (SESU), objetivando alterar os cronogramas de execução e prorrogar a vigência do referido convênio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de fevereiro de 2014.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 28/3/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)