R E S O L U Ç Ã
O N°
110/2014-CAD
CERTIDÃO
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume,
nesta Reitoria, no dia 3/6/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova Termo de Doação a ser celebrado entre a UEM / SEJu/CPIM. |
Considerando o
conteúdo do Processo nº 11.647/2013-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 089/2014-PJU:
considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.608/2007;
considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Doação, a
ser celebrado entre esta Insituição e a Secretaria de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos - Colônia Penal Industrial de Maringá (SEJu/CPIM),
objetivando a doação pela UEM à CPIM de
equipamentos de informática e móveis discrimandos na Cláusula Primeiro
do referido termo, constantes às fls.87 a 89 do Processo nº 11.647/2013.
Art. 2º Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 22 de maio de 2014.
Neusa Altoé,
Vice-Reitora.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 10/6/2014.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |