R E S O L U Ç Ã O N° 163/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 11/8/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2013 celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / SETI / Fundo Paraná.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.100/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 2.207/2013-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica nº 012/2013 celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Unidade Gestora do Fundo Paraná (SETI/FUNDO PARANÁ), objetivando o desenvolvimento de ações para execução do Programa Universidade Sem Fronteiras, visando a operacionalização da execução dos projetos aprovados pela Coordenação do Programa e regidos por meio dos Termos de Cooperação Técnico-Financeira de n^os 12/12-SETI/UGF/USF; 13/12-SETI/UGF/USF; 21/12-SETI/UGF/USF; 37/12-SETI/UGF/USF e 50/12-SETI/UGF/USF e de acordo com a descentralização dos recursos orçamentários para a instituição, mediante Decreto.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de julho de 2014.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/8/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

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