R E S O L U Ç Ã O N° 174/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 29/8/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Compromisso celebrado entre a UEM / União / Ministério do Esporte.

Considerando o conteúdo do Processo nº 5.894/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 2.138/2013-PJU;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso celebrado entre esta Instituição e a União, por intermédio do Ministério do Esporte (ME), objetivando estabelecer as obrigações do ME e da UEM, visando à execução do projeto desportivo aprovado pela Comissão Técnica indicada no Artigo 4º da Lei 11.438/06, constante no Processo nº 58701.004877/2010-32, referente ao Projeto “CERHAND-UEM-MARINGÁ: a busca do alto rendimento no handebol”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de julho de 2014.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 5/9/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

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