R E S O L U Ç Ã O N° 222/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/10/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Convênio a ser celebrado entre a UEM / Prefeitura Municipal de Sarandi/Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Considerando o conteúdo do Processo nº 9.013/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 2.036/2013-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição, por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá e a Prefeitura Municipal de Sarandi/Unidade de Pronto Atendimento (UPA), objetivando a assistência hematológica e hemoterápica, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 057/ANVISA-MS de 16 de dezembro de 2010 e Portaria nº 1469/GM de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocompoentes ao Sistema Ùnico de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de setembro de 2014.

Júlio Santiago Prates Filho,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/10/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

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