R E S O L U Ç Ã O N° 266/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/12/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Convênio a ser celebrado entre a UEM / Hemocentro Regional de Maringá / Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí / Hospital Rural João XXIII.

Considerando o conteúdo do Processo nº 9.907/2014-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.493/2014-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio a ser celebrado entre esta Instituição, por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá e a Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivaí / Hospital Rural João XXIII, objetivando a assistência hematológica e hemoterápica pela UEM, à referida Fundação / Hospital, da cidade de São Jorge do Ivaí-PR, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 034/ANVISA-MS de 11 de junho de 2014 e Portaria nº 1.469/GM de 10 de julho de 2006, que dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de novembro de 2014.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/12/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)