R E S O L U Ç Ã O N° 281/2014-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/12/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 086/2014 celebrado entre a UEM / Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Considerando o conteúdo do Processo nº 11.735/2014-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.797/2014-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 086/2014 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MC0), observados os limites por elemento de despesas e funcionais programáticas estabelecidas na Cláusula Terceira do presente Termo, com referência a aquisição de equipamento para o Centro de Oncologia Pediátrica do Hospital Universitário Regional de Maringá.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de dezembro de 2014.

Júlio César Damasceno,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 16/1/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)