R E S O L U Ç Ã O N^o 041/2014-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 27/6/2014. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova a criação e implantação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Sistemas de Justiça, em nível de Mestrado.

Considerando o conteúdo do Processo nº 4.885/2014-PRO - volumes 1 e 2;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 003/1997-COU, 008/2008-COU e 221/2002-CEP;

considerando o disposto no Parecer nº 001/2014-CI/CSA;

considerando o disposto na Resolução nº 075/2014-CI/CSA;

considerando o disposto no Parecer nº 006/2014-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 008/2014-CEP;

considerando o disposto no Inciso XII do Artigo 11 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no Parecer nº 013/2014-ACA,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITORA EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a criação e implantação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais e Sistemas de Justiça, em nível de Mestrado.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de junho de 2014.

Neusa Altoé,

Reitora em exercício.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 4/7/2014. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)