R E S O L U Ç Ã O N° 033/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 2/4/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo Aditivo nº 001/13 ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 165/2012 celebrado entre a UEM / Estado do Paraná / SESA / Funsaúde / PRED.

Considerando o conteúdo das fls. 130 a 150 do Processo nº 12.608/2012-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 014/2013-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 318/2014-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo Aditivo nº 001/13 ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 165/2012 celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com recursos do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde), com a interveniência do Paraná Edificações (PRED), objetivando alterar a redação da Cláusula Sétima (Da Vigência), do referido termo de cooperação, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

Este Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do termo original por mais 12 meses a partir de 6/12/2013, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, celebrado de comum acordo entre as partes”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de fevereiro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 10/4/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)