R E S O L U Ç Ã O N° 064/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/04/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 091/2014 celebrado entre a UEM / SESA-PR.

Considerando o conteúdo do Processo nº 13.115/2014-PRO;

considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.608/2007;

considerando o disposto no Parecer nº 055/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 091/2014 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR), objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), observados os limites por elementos de despesas e funcionais programáticas estabelecidas na Cláusula Terceira do presente termo, para cobertura de despesas de Capital referente à construção do Bloco S-05, no Hospital Universitário de Maringá, destinados a 100 novos Leitos Hospitalares.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de abril de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/04/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)