R E S O L U Ç Ã O N° 183/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/10/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico - Científico - Financeiro nº 042/2015 celebrado entre UEM / FUNSAUDE / SETI.

Considerando o conteúdo do Processo nº 4.561/2015-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.052/2015-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Científico-Financeiro nº 042/2015 e o seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/FUNSAUDE) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, por meio da Movimentação de Crédito Orçamentário (MCO), visando a realização de análises de água in natura e tratada destinada para consumo humano, para os ensaios físico-quimicos de fluoreto e turbidez e ensaios microbiológicos de Coliformes totais e Escherichia coli, no desenvolvimento do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de outubro de 2015.

Júlio César Damasceno,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 09/11/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)