R E S O L U Ç Ã
O N°
187/2015-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/10/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova Termo de Convênio
celebrado entre UEM / Hospital Municipal São José. |
Considerando o conteúdo do Processo
nº 366/2015-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 116/2015-PJU;
considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado
entre esta Instituição e o Hospital Municipal São José (Paiçandú) objetivando a
assistência hematológica e hemoterápica pela Universidade Estadual de Maringá,
por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá, e o referido Hospital, da
cidade de Paiçandu/Pr, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 034/NAVISA-MS de 11 de junho de 2014 e Portaria nº 1.469/GM de 10 de julho
de 2006 que dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e
hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 1º de outubro de 2015.
Júlio César Damasceno,
Vice-Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 09/11/2015.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |