R E S O L U Ç Ã
O N°
192/2015-CAD
CERTIDÃO
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume,
nesta Reitoria, no dia 30/10/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o 1º Termo Aditivo
ao Convênio nº 802375/2014 a ser celebrado entre UEM / CAPES. |
Considerando o conteúdo das fls. 147 a 191 do Processo nº 5.423/2014-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 762/2015-PJU;
considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 802375/2014 e seu respectivo Plano
de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), objetivando a prorrogação
do prazo de vigência do referido convênio até a data de 30 de junho de 2015, bem como o reconhecimento formal pelas partes
de que as ações relacionadas ao Convênio nº 802375/2014 passaram a ser regidas
pelo disposto na Portaria CAPES nº 156, de 28 de novembro de 2014, que aprovou
o novo regulamento do Programa PROAP.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 1º de outubro de 2015.
Júlio César Damasceno,
Vice-reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 09/11/2015. (Art. 95 - § 1o
do Regimento Geral da UEM) |