R E S O L U Ç Ã O N° 197/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 30/10/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o 1º e o 2º Termos Aditivos ao Contrato nº 242/2014, celebrado entre UEM / Município de Maringá.

Considerando o conteúdo das fls. 121 a 129 do Processo nº 12.303/2009-PRO;

considerando do disposto na Resolução nº 279/2014-CAD;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2014 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição, o Município de Maringá e a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato para a data de 2 de junho de 2015.

Art. 2º Aprovar o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2014 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição, o Município de Maringá e a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando o repasse anual para esta Universidade da importância de R$ 20.004,00 (vinte mil e quatro reais), devendo ser respeitado o preço máximo de até R$ 1.667,00 (mil seiscentos e sessenta e sete reais) mensais.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de outubro de 2015.

Júlio César Damasceno,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 09/11/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM).