R E S O L U Ç Ã O N° 221/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 04/12/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre UEM / Município de Cruzeiro do Oeste.

Considerando o conteúdo do Processo nº 6.858/2015-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.312/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre esta Instituição e o Município de Cruzeiro do Oeste, estado do Paraná, objetivando a conjugação de esforços para a realização de futuras ações compartilhadas, visando estabelecer cooperação técnica e administrativa para a realização de coletas e pesquisas científicas no sítio paleontológico localizado no Município de Cruzeiro do Oeste, em conformidade com a legislação federal e respeito aos direitos constitucionais dos proprietários de terras, bem como as partes devem se comprometer em exercer atividades de guarda e curadoria de fósseis provenientes do referido sítio, e promover ações para fixar esse patrimônio paleontológico no seu local de origem, para evitar a sua dispersão para fora do município de Cruzeiro do Oeste.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de novembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/12/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)