R E S O L U Ç Ã O N° 236/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 04/12/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o 1º Termo Aditivo nº 31.A/2014 ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 031/2014 celebrado entre UEM / SETI-FUNDO PARANÁ.

Considerando o conteúdo das fls. 67 a 79 do Processo nº 8.060/2014-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 213/2014-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 1.071/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo nº 31.A/2014 ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 031/2014 celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), objetivando:

I - prorrogar o prazo de vigência do referido convênio até 31 de dezembro de 2015;

II - alterar a Cláusula Terceira - Dos Recursos, que passa a ter a seguinte redação:

“O valor das despesas para a execução do projeto é de até R$ 219.650,00 para o período de 18 meses, mediante transferência orçamentária na instituição por meio de decreto governamental e de acordo com o plano de trabalho que devem considerar os meses de 2014 e 2015”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de novembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/12/2015. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)