R E S O L U Ç Ã
O N°
243/2015-CAD
CERTIDÃO
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume,
nesta Reitoria, no dia 04/12/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Convênio
a ser celebrado entre UEM / Hospital Municipal Dra Thelma
Villanova Kasprowickz. |
Considerando o conteúdo do Processo nº 4.146/2015-PRO;
considerando o disposto no
Parecer Jurídico nº 1.067/2015-PJU,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e seu respectivo Plano de
Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o Hospital Municipal Dra Thelma Villanova
Kasprowickz, objetivando a assistência hematológica e hemoterápica pela Universidade
Estadual de Maringá, por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá, ao
referido Hospital, da cidade de Maringá/Pr, de acordo com a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 034/NAVISA-MS de 11 de junho de 2014 e Portaria nº
1.469/GM de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre o ressarcimento de custos
operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 12 de novembro de 2015.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 11/12/2015.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |