R E S O L U Ç Ã O N° 256/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/12/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Convênio a ser celebrado entre UEM / Prefeitura Municipal de Paranavaí.

Considerando o conteúdo do Processo nº 6.793/2015-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.455/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e o seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Paranavaí, objetivando a pasteurização e distribuição do leite humano ordenhado cru coletado pela Prefeitura de Paranavaí, por meio do Banco de Leite Humano do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) da Universidade Estadual de Maringá, segundo as normas de qualidade estabelecidas na Portaria GM/MS 322/88 do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos básicos para a implementação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano e Postos de Coleta de Leite Humano.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de dezembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/01/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)