R E S O L U Ç Ã O N° 273/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/12/2015. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova a doação da produção de ovos de codorna e galinha para entidades filantrópicas e adota outras providências.

Considerando o co/nteúdo do Processo nº 447/2015-PRO,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a doação de ovos de codorna e galinha produzidos na Fazenda Experimental de Iguatemi, no período de 26 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016, licença remunerada aos servidores da UEM, para entidades filantrópicas.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Material e Patrimônio elabore termo de doação somente com entidades que tenham personalidade jurídica e que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de dezembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 15/01/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)