R E S O L U Ç Ã O N° 274/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 14/01/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Científico-Financeira nº 039/2015 a ser celebrado entre UEM / SESA / FUNSAUDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 7.313/2015-PRO;

Considerando o disposto no Parecer nº 1.377/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Científico-Financeira nº 039/2015 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/FUNSAUDE), objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), para a cobertura de despesas de capital referente a aquisição de equipamentos / materiais hospitalares, visando o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de sua abrangência.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de dezembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 21/01/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)