R E S O L U Ç Ã O N° 275/2015-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 14/01/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Movimentação de Crédito Orçamentário nº 0023/15 a ser celebrado entre UEM / SEED.

Considerando o conteúdo do Processo nº 7.074/2015-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.597/2015-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Movimentação de Crédito Orçamentário nº 0023/15, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Educação (SEED), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, observando os limites por rubricas orçamentárias e funcionais programáticas, as despesas com a realização do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE 2014/2015, através do reconhecimento de dívida referente ao exercício de 2014, autorizado pelo Protocolo nº 13.150.864-6.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de dezembro de 2015.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 21/01/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)