R E S O L U Ç Ã O N° 040/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 21/03/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 061/2014, a ser celebrado entre UEM / SETI / SESP.

Considerando o conteúdo das fls. 126 a 158 do Processo n° 6.213/2014-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 021/2016-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 061/2014, a ser celebrado entre esta Instituição, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido termo de cooperação técnico-financeira, até 31 de dezembro de 2015, bem como a alteração da Cláusula Terceira - Dos Recursos, que passa a ter a seguinte redação: “O valor das despesas para Bolsa e Auxílio Financeiro no período de 2015, deve ser aditado em R$ 103.040,00 (cento e três mil e quarenta reais), sendo que R$ 73.240,00 (setenta e três mil duzentos e quarenta reais) correspondente à SETI e R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) à SESP, ambos na rubrica 33.90.18.00, e mediante transferência orçamentária e ou Movimentação de Crédito Orçamentário - M.C.O. conforme plano de trabalho considerando os meses de 2015.”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de março de 2016.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/03/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)