R E S O L U Ç Ã
O N°
059/2016-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 04/05/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o 1º e o 2º Termos
Aditivos ao Contrato de Prestação de Serviços nº 254/2015 celebrados entre a
UEM/HUM / Município de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde. |
Considerando o conteúdo
das fls. 084 a 104 do Processo n° 13.954/2013-PRO;
considerando o
disposto no Parecer nº 180/2016-PJU,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o 1° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 254/2015, celebrado entre esta Instituição/Hospital
Universitário Regional de Maringá (HUM) e o Município de Maringá/Secretaria
Municipal da Saúde, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato
em mais 12 meses, a partir de 1º de
janeiro de 2016.
Art. 2º Aprovar o 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 254/2015, celebrado entre esta Instituição/HUM e o Município
de Maringá/Secretaria Municipal da Saúde, onde o Município se compromete a
repassar a UEM/HUM, o valor mensal de R$ 5.000,00, totalizando a importância
anual de R$ 60.000,00, na forma pactuada do instrumento primitivo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de abril de 2016.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 12/05/2016.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |