R E S O L U Ç Ã O N° 126/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 03/08/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Convênio nº 486/2016 a ser celebrado entre a UEM / União/Ministério da Saúde.

Considerando o conteúdo do Processo nº 9.492/2015-PRO;

considerando o disposto na Portaria nº 243/2015-Ministério da Saúde;

considerando o disposto no Parecer nº 762/2016-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o Convênio nº 486/2016 a ser celebrado entre esta Instituição e a União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, objetivando a adoção de procedimentos de gestão de pessoal referente aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, colocados à disposição da Universidade Estadual de Maringá - PR, com vistas à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), com prazo de vigência de 60 meses, a contar de sua publicação.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 28 de julho de 2016.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 10/08/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)