R E S O L U Ç Ã
O N°
166/2016-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 24/10/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Dispensa a etapa de
manifestação da Procuradoria Jurídica na celebração de acordos de cooperação
internacional amplos e aprova Modelo Padrão de Acordo de Cooperação
Internacional Amplo. |
Considerando o conteúdo do Protocolizado
nº 7.752/2016-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 995/2016-PJU,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Dispensar a etapa de manifestação da Procuradoria Jurídica na
celebração de acordos de cooperação internacional amplos celebrado entre esta
Instituição e instituições estrangeiras.
Art. 2º Aprovar o Modelo
Padrão de Acordo de Cooperação Internacional Amplo, em cinco idiomas
(português, inglês, francês, italiano e espanhol), conforme Anexo, parte
integrante desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 13 de outubro de 2016.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 31/10/2016.
(Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |
ANEXO
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ENTRE A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (BRASIL)
E
A UNIVERSIDADE (PAÍS)
A Universidade Estadual de
Maringá, pessoa jurídica de direito público, criada em forma de Fundação e
transformada
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O
presente termo tem por objeto a ampla cooperação visando estabelecer programas
de cooperação técnico-científica, para o desenvolvimento de projetos conjuntos
de ensino e de pesquisa; viabilizar o acesso e o uso à infraestrutura
disponível em ambas as instituições; promover intercâmbio de pessoal docente,
técnico e de estudantes, para atender a programas e projetos de interesse mútuo
em busca do atendimento das necessidades da comunidade, por meios da assinatura
dos termos de convênios específicos e que ficarão vinculados
a este Termo de Cooperação.
- identificação do objeto a ser executado;
- metas a serem atingidas;
- etapas ou fases de execução;
- plano de aplicação dos recursos financeiros;
- cronograma de desembolso;
- previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da
conclusão das etapas ou fases programadas.
A
propriedade intelectual que derive dos trabalhos realizados a partir deste
acordo estará sujeita às disposições legais aplicáveis aos termos de convênios
específicos que firmarem os partícipes, que outorgue o reconhecimento
correspondente a quem intervenha na execução de tais trabalhos, que figurarão
como autores nas publicações que se podem originar.
CLÁUSULA QUARTA - DOS
MEIOS
Os meios materiais, humanos e financeiros
necessários para a execução das atividades resultantes do Termo de Cooperação
serão providenciados pela UEM e pela
........, dentre os seus recursos
próprios, ou assegurados de fontes externas.
Subcláusula Única - Para os efeitos desta cláusula, as
convenentes poderão recorrer à assistência de organismos oficiais
governamentais ou privados, nacionais ou estrangeiros.
O
presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura
por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser modificado durante este período,
por acordo entre os partícipes, através da assinatura de Termo Aditivo.
Este termo poderá ser
denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, devendo a denúncia ser
feita com aviso escrito de, no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência.
Havendo atividades em andamento, por força de projetos previamente aprovados e
cobertos por termos de convênio específico, não serão as mesmas prejudicadas,
devendo, consequentemente, aguardar-se a conclusão dessas atividades para se proceder
à rescisão do presente Termo de Cooperação.
A
publicação resumida deste Instrumento será efetivada por extrato no Diário
Oficial do Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei 15.608/07.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Qualquer tipo
de dúvida relativa ao presente Acordo Marco de Cooperação será resolvido por um
Conselho de Arbitragem, Composto por um membro designado por cada instituição
partícipe mais um membro eleito de comum acordo. Na hipótese de eventual
litígio não solucionado pelo referido Conselho de Arbitragem, será competente o
foro da sede de cada Instituição requerente como competente para solucionar
eventuais pendências.
E, por estarem assim, justas e convencionadas, firmam o
presente Termo de Cooperação em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só
fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos e legais
efeitos.
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Reitor da Universidade Estadual de
Maringá Data: |
Reitor da Universidade Data: |
TESTEMUNHAS:
__________________________________
_________________________________
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Assessor(a) da Cooperação
Internacional da Universidade Estadual de Maringá |
Cooperação
Internacional |
ACCORD DE COOPÉRATION ENTRE L’UNIVERSITÉ DE L’ÉTAT À
MARINGÁ (BRESIL) ET L’UNIVERSITÉ.............................. (.............)
L’Université de L’État à Maringá,
personne juridique de droit publique, créée sous forme de Fondation et
transformée en Autarquia Estadual, à travers
CLAUSE 1 - DE L’OBJET
Le présent accord a pour but de
réaliser une ample coopération en vue de l’établissant des programmes de
coopération techno-scientifique, pour le développement de projets conjoints
d’enseignement et de recherche; de rendre possible l’accès et l’utilisation des structures de
support concernant les deux Institutions; de favoriser l’échange des
professeurs, étudiants et techniciens afin d’appuyer les programmes et les
projets d’intérêt mutuel en envisageant à satisfaire les besoins de la
communauté à travers la signature des Termes d’Accords qui seront attachés à cet Accord de Coopération.
Paragraphe
Unique: La signature des Termes d’Accord, cités au caput de ce document, doit être
précédée de l’élaboration des plans de travail pertinents, ayant les
informations suivantes, selon ce qui est disposé dans l’article 116 de
- identification de l’objet à
être réalisé;
- les objectifs à atteindre;
- les étapes ou phases
d’exécution;
- plan d’application des
ressources financières;
- chronogramme de versement;
- prévision du commencement et de
la fin de l’exécution de l’objet, ainsi que de la conclusion des étapes ou
phases programmées.
CLAUSE 2 - DE
La propriété intellectuelle qui dérivera des travaux réalisés à partir de
ce Terme de Coopération sera soumise aux dispositions légales appliquées aux
accords spécifiques élaborés entre les parties et qui confèrent la
reconnaissance correspondante à quiconque intervienne dans l’exécution de tels
travaux et qui figurera comme auteur des publications qui peuvent en découler.
CLAUSE 3 - DE LA
PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE
Les droits concernant les résultats des travaux scientifiques élaborés seront
déterminés dans chaque Terme d’Accord spécifique, sous le support des lois
spécifiques en vigueur.
CLAUSE 4 - DES MOYENS
Les moyens matériels, humains et financiers nécessaires à l’exécution des
activités résultées des Termes de Coopération seront fournis par l’UEM et par
l’ ......................., provenant de leur propres ressources ou assurés par
des fonds externes.
Sous-clause unique: pour les effets de
cette clause, les parties pourront avoir recours à l’assistance des organismes
officiels de l’État ou privés, nationaux ou étrangers.
CLAUSE 5 - DU
VIGUEUR
Le présent terme de Coopération
entre en vigueur à partir de la date de la signature, pour une période de 5
(cinq) ans et pourra être modifié pendant cette perióde selon accord entre les
parties, à travers la signature d’un protocole additionnel.
CLAUSE 6 - DE
Ce terme pourra être dénoncé par l’initiative de n’importe quelle partie, à
travers un préavis écrit avec au minimum 90 (quatre vingt-dix) jours d’avance.
Les activités en cours, issues des projets approuvés au préalable et couvertes
par Accord spécifique, devront être conclues sans pertes avant que le présent
terme de coopération soit rescindé.
CLAUSE 7 - DE
La publication résumée de cet instrument sera réalisée sur le Journal Officiel de l’Etat, d’accord avec le disposé
dans
CLAUSE 8 - DE L’attribution de compétence
Toute question issue de cet Accord de coopération
sera resolue par un conseil d'arbitrage, composé par un membre désigné par
chaque institution partenaire plus un membre elu en commun accord. Pour toute
question issue de cet Accord et qui ne saura pas être résolue amicalement entre
les parties reste élu la les Tribunaux de Maringá, État du Paraná, Brésil, avec
la renonciation anticipée explicite des deux parties à n’importe quel autre
Tribunal, pour plus privilégié qu’il soit ou puisse devenir.
Et, pour être de cette forme, justes et
conventionnées, signent le présent Terme de Coopération en trois copies
de même teneur et forme, dans la présence des témoins ci-dessous, pour qu’il
produise les effets dus et légaux.
....................................................................
Recteur de L’Université de l’État à Maringá
Date:
....................................................................
Recteur de L’Université de l’.......................
Date:
TÉMOINS:
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Attachée de Coopération |
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DRAFT[1]
AGREEMENT FOR COOPERATION BETWEEN
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, BRAZIL
AND THE
INSTITUTION (COUNTRY)
The Fundação Universidade Estadual de Maringá,
a public institution, originally created as a FOUNDATION but transformed into a
STATE AUTARCHY by State Law n. 9663, on July 16th, 1991, Treasury
Department Control Number 79,151,312/0001-56, at 5,790 Avenida Colombo,
Maringá, State of Paraná, Brazil, hereafter called UEM, represented in this agreement by its Rector, Professor
Doctor ..........................., and UNIVERSITY................(name and juridical nature) at
...........(city).......……………..Country……………, hereafter called…………..,represented in this agreement by its
rector/dean………………………, ………….. sign the present Agreement for Cooperation, and
possible alterations and provision under the following conditions:
Clause one - Aims:
This agreement aims
to establish technical and scientific cooperation programs, to develop teaching
and research projects; to ensure the access and use the infrastructure of both
institutions; to promote technical staff, teachers, and students interchange
for mutual interest projects and programs, to meet the community's interests,
through contracts that will be signed on the present Agreement.
Sub clause - All activities resulting from the present Agreement
of Cooperation will be carried out after the signature of the specific accord,
being approved by both parts in the form of a project or a formal communication
between parts guided by a work plan with basically the following data:
- Objective
identification;
- Goals to be carried
out;
- Steps or phases of
execution;
- Application plan
for the financial resources;
- Resources
Availability Timetable;
- Prevision of start
and the end of assignments, as well the conclusion of the steps or phases.
Any intellectual
property originated from the work related to this Agreement for Cooperation
will be subject to the legal dispositions applicable to the specific contracts
underlying the agreement, attributing due merit to the persons who worked on
it, who will appear as authors in all publications derived from the research
work.
The rights relative to the scientific results will be
specified, in each case, in the corresponding contract, according to the
specific laws.
Clause 4 - The
Means:
The material
resources, personnel and funds necessary to carry out the activities resulting
from the present Agreement will be provided by UEM and by …………..either
from their own resources and budgets or from external funding agencies.
Sub clause - For all effects of the above provision, the parts
may be assisted by the government or private agencies, national or otherwise.
Clause 5- Validity:
The present Agreement
will be in force from the date of signature and during the next five years; but
it may be modified, during this period if both parts agree, by mutual consent
and written addenda.
Clause 6 - Indictment:
Any party may
terminate the present Agreement and the termination must be done at least 90
days in advance. If there is any activity already being carried out, on the
case of projects already approved and covered by specific contracts, no
impairment will ensure; the cancellation of the Agreement must wait for the
conclusion of the aforementioned activity or activities.
Clause 7 - Publication:
A summary of this
Legal Instrument will be published as an extract in the Diário Oficial do
Estado, according to the Law 15.608/2007.
Clause 8 - The Court:
Any questions relating to this Agreement for
Cooperation will be resolved by
an Arbitration Board, consisting
of one member appointed by each institution participant plus one member elected by mutual understanding.To settle any litigious matter, resulting from the present Agreement,
both signing parties choose exclusively the court located at each participant
institution headquarters; any other court will
be refused, notwithstanding its highest privileged status.
Being so totally
accordant, both parts will sign the present Agreement in two copies, in
Portuguese and in English, with the same content, meaning and form, in the
presence of the witnesses, signed below, so that it may produce the desired
results for all rightful and legal effects.
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Rector of Universidade Estadual de Maringá Date: |
Rector of .................. Date: |
WITNESSES:
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International Cooperation Head |
International Cooperation |
ATTO DI COOPERAZIONE FRA L'UNIVERSITÀ STATALE DI MARINGÁ (BRASILE) E
L’UNIVERSITÀ......................................
L'Università
Statale di Maringá, persona giuridica di diritto pubblico, instituita come
Fondazione e transformata in Autarchia Statale, attraverso
CLAUSOLA PRIMA - DELL'OGGETTO
La UEM e l'............................................................
cercheranno tutta la colaborazzione di stabilire programmi di intercambio nei
settori tecnici e scientifici, per lo sviluppo di progetti di ricerca e
insegnanza; viabilizzare l’accesso e l’uso della infrastruttura disponibile in ambedue
le instituizzioni; promovere l’intercambio dei professori e dei tecnici
nell’esecuzione e nei progetti di mutuo interesse con lo scopo di soddisfare le
necessità della comunità attaverso la firma esottoscrizione di atti di convegni
e che resteranno vinculati a quest’Atto di Cooperazione.
Paragrafo Unico: La firma degli Atti di Convegno menzionati nel caput, dovrà essere
preceduto dall'elaborazione e dall'approvazione dei rispettivi piani di lavoro,
che conterranno al minimo le seguenti informazioni, d'accordo con il disposto
nell'articolo 116 della Legge 8.666/93, comma primo:
1- identificazione dell'oggetto da eseguire;
2- le mete;
3- tappe o fasi di esecuzione;
4- piano di applicazione delle risorse finanziarie;
5- cronogramma delle spese;
6- previsione dell'inizio e dalla fine dell'esecuzione
dell'oggeto, così come la conclusione delle tappe o fasi programmate.
CLAUSOLA SECONDA - DELLA PROPRIETÀ INTELLETTUALE
La proprietà intellettuale che deriva dai lavori realizzati
a partire da quest'Atto di Cooperazione starà soggetta alle disposizioni legali
applicabili ai convegni specifici che firmeranno le parti, che conceda il
riconoscimento corrispondente a chi intervenga nell'esecuzione di tali lavori,
che figureranno come autori nelle pubblicazioni che se possano originare.
CLAUSOLA TERZA - DELLA PROPRIETÀ INDUSTRIALE
I diritti relativi ai risultati dei lavori scientifici
che saranno elaborati, saranno determinati in ogni termino di convegno, con
fondamento sulla legislazione scentifica vigente.
CLAUSOLA QUARTA - DEI MEZZI
I mezzi materiali, umani e finanziari necessari
all'esecuzione delle attività risultanti dell'Atto di Cooperazione, saranno
forniti dalla UEM e dall'............................., tra le loro proprie
risorse e assicurate dalle fonti esterne.
Sottoclausola Unica: per gli effetti di questa clausola, le parti potranno
ricorrere all'assistenza di organismi ufficiali governativi o privati,
nazionali o stranieri.
CLAUSOLA QUINTA - DEL VIGORE
Il presente Atto di Cooperazione entrerà in vigore a
partire della data della sua firma per un periodo de 5 (cinque) anni, potendo
essere modificato durante questo periodo per mezzo di un accordo tra le parti,
attraverso la sottoscrizione di un Atto Aggiunto.
CLAUSOLA SESTA - DELL'ANNULLAMENTO
Quest'Atto potrà essere annullato per l'iniziativa di
qualsiasi dei partecipi, dovendo la denuncia essere fatta con avviso scritto
con almeno (novanta) giorni di antecedenza. Essendoci attività in corso per
motivo di progetti previamente approvati e prottetti da atti di convegno
specifico non saranno le stesse lesi, dovendo, conseguentemente, attendere alla
conclusione delle attività, per procedere all'annullamento del presente Atto di
Cooperazione.
CLAUSOLA SETTIMA - DELLA PUBBLICAZIONE
La pubblicazione riassunta di questo istrumento sarà resa
effetiva attraverso estrato nel Diario Ufficiale dell'Unione, d'accordo col
disposto nell'articolo
CLAUSOLA OTTAVA - DEL FORO (Tribunale Regionale)
La risoluzione di eventuali controversie inerenti
l'interpretazione e l’esecuzione del presente accordo è devoluta ad un collegio
arbitrale, composto da un membro designato da ciascuna parte contraente e da un
altro scelto di comune accordo. In caso di qualsiasi controversia non risolta
da questo Collegio Arbitrale, sarà competente la sede di ciascuna istituzione
richiedente, in quanto è competente a risolvere eventuali controversie.
Essendo così, giuste e stabilite, sottoscrivono il
presente Atto di Cooperazione in 3 (tre) copie di uguale tenore e forma, ad un
unico scopo, in presenza dei testmoni abbasso, affianché produca i suoi giusti
effetti legali.
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Rettore |
Rettore |
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Universidade Estadual de Maringá |
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TESTIMONI
ACUERDO DE COOPERACIÓN
ENTRE
Y
CLÁUSULA PRIMERA - DEL OBJETO
El presente Acuerdo tiene el objetivo
de ampliar la cooperación visando establecer programas de cooperación
técnico-científica, para el desarrollo de proyectos conjuntos de enseñanza e
investigación; tornar viable el acceso y el uso a la infraestructura disponible
en ambas instituciones; promover el intercambio de personal docente, técnico y
de estudiantes, para atender programas y proyectos de interés mutuo y atender
las necesidades de la comunidad a través de la firma de los acuerdos de
convenios específicos y que quedarán vinculadas a este Acuerdo de Cooperación.
Subcláusula Única - La
firma de los Acuerdos de Convenios aludidos en el caput deberá ser precedida de la elaboración y aprobación de los
respectivos planes de trabajo que contendrán, como mínimo, las siguientes
informaciones:
- identificación del objeto que será
ejecutado;
- metas que deberán ser alcanzadas;
- etapas o fases de ejecución;
- plan de aplicación de los recursos
financieros;
- cronograma de desembolso;
- previsión del principio y fin de
la ejecución del objeto, bien como de la conclusión de las etapas o fases
programadas.
CLÁUSULA
SEGUNDA - DE
La propiedad intelectual que venga de
los trabajos realizados a partir de este Acuerdo de Cooperación estará sujeta a
las disposiciones legales aplicables a los Convenios específicos que firmen las
partes, que otorgue el reconocimiento correspondiente a quien intervenga en la
ejecución de determinados trabajos, los cuales figurarán como autores en las
publicaciones que se puedan originar.
CLÁUSULA
TERCERA – DE
Los derechos
relativos a los resultados de los trabajos científicos que sean elaborados
serán determinados en cada término del convenio específico, con fundamento en
la legislación específica vigente.
CLÁUSULA CUARTA - DE LOS MEDIOS
Los medios materiales, humanos y
financieros necesarios para la ejecución de las actividades resultantes del
Acuerdo de Cooperación serán providenciados por
Subcláusula
Única - Para los efectos de esta cláusula, las convenientes podrán
recurrir a la asistencia de organismos oficiales gubernamentales o privados,
nacionales o extranjeros.
CLÁUSULA
QUINTA - DE
El presente Acuerdo de Cooperación
tendrá vigencia a partir de la fecha de su firma por un periodo de 5 (cinco)
años, y podrá ser modificado durante este periodo por acuerdo de las partes, a
través de la firma de Término Adicional.
CLÁUSULA
SEXTA - DE
Podrá
renunciarse a este Acuerdo por iniciativa de cualquiera de las partes, debiendo
la renuncia ser hecha con aviso escrito, en un plazo mínimo de 90 (noventa)
días de antelación. Habiendo actividades en trámite por fuerza de proyectos
previamente aprobados y cubiertos por Acuerdos de Convenios específicos, éstas
no serán perjudicadas, debiendo, consecuentemente, aguardar la conclusión de
esas actividades para proceder a la rescisión del presente Acuerdo de
Cooperación.
CLÁUSULA
SÉPTIMA - DE
La publicación resumida de este
Instrumento será oficializada por publicación en el Diario Oficial del Estado
de Paraná, de acuerdo con lo dispuesto en
CLÁUSULA
OCTAVA - DEL FORO
Cualquier
tipo de duda relativa al presente Acuerdo Marco de Cooperación será dirimida
por un Consejo de Arbitraje, compuesto por un miembro designado por cada una de
las partes, más un miembro electo de común acuerdo. Las cuestiones por ventura
originadas de este Instrumento serán dirimidas en el Foro local competente de
las instituciones participantes, con renuncia previa y expresa por las partes a
cualquier otro, por más privilegiado que sea o se torne.
Y, por estar así justos y en acuerdo,
firman el presente Acuerdo de Cooperación en 02 (dos) copias, en portugués y
español de igual contenido y forma para un solo fin, en la presencia de los
testigos abajo, para que produzca sus debidos y legales efectos.
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Rector
de Fecha: |
Rector de Fecha: |
TESTIGOS:
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Asesor(a) de la Cooperación Internacional |
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