R E S O L U Ç Ã O N° 167/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 24/10/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Compromisso PAR nº 201406651 (PACTO) a ser celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.463/2016-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 084/2016-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso PAR nº 201406651 (PACTO), a ser celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando o apoio para universidades estaduais responsáveis pela gestão acadêmica e pedagógica das ações de formação de professores e coordenadores pedagógicos no âmbito do pacto nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio, instituido pela Portaria MEC nº 1.140, de 22 de novembro de 2013.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de outubro de 2016.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 31/10/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)