R E S O L U Ç Ã O N° 168/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 24/10/2016. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC) a ser celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 084/2016-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC) a ser celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a formação de professores alfabetizadores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Portaria MEC nº 867 de 4 de julho de 2012 - Programa SEB - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de outubro de 2016.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 31/10/2016. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)