R E S O L U Ç Ã O
N° 182/2016-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br,
no dia 12/01/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
|
Homologa
os nomes dos servidores agentes universitários para o Plano Anual de
Capacitação Técnica Universitária Stricto
Sensu para o ano de 2017 e adota outras providências. |
Considerando
o conteúdo do Processo nº 10.634/2016;
considerando o
disposto na Lei nº 6.174/70 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado do Paraná;
considerando o disposto no Decreto nº
444/1995-PR;
considerando o
disposto na Resolução nº 278/2015-CAD;
considerando o
disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º
Ficam
homologados os nomes dos servidores agentes universitários para Plano Anual de
Capacitação Técnica Universitária Stricto
Sensu - PACT/2017,
respeitando-se o disposto nesta resolução.
Art. 2º
Fica
homologada a classificação dos servidores agentes universitários e o número de
vagas, conforme Anexo I desta resolução.
Art. 3º
Não
foram homologados os nomes dos servidores que participaram do processo de
seleção e classificação para o PACT/2017 antes de terem concluído o estágio
probatório, conforme a Alínea b, Inciso II, § 1º do Artigo 12 da Resolução nº
278/2015-CAD.
Art. 4º
As
solicitações de inclusão e retificação devem obedecer ao disposto nos Artigos
19 e 20 da Resolução nº 278/2015-CAD. Os requerimentos devem ser encaminhados pelo órgão de lotação à Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) e por esta ao Conselho de Administração (CAD)
para análise e deliberação.
Art. 5º O servidor agente
universitário somente é liberado após a assinatura do Termo de Compromisso,
podendo ser considerado abandono de cargo o seu afastamento intempestivo, com
as consequências legais cabíveis.
Paragrafo
único. Cada órgão
de lotação pode liberar até 15% de seus servidores agentes universitários
graduados efetivos, independente do regime de afastamento.
Art. 6º Podem solicitar afastamento integral ou
parcial os servidores agentes universitários que desenvolvem as suas atividades
em Regime de Trabalho de Tempo Integral, 40 hs semanais.
Art. 7º O servidor agente universitário que
também é servidor docente e pleitear afastamento deve estar liberado das suas
atividades pelo departamento em que estiver lotado como servidor docente.
Art. 8º O servidor agente universitário que possuir férias
vencidas referentes a períodos anteriores ao ano de vigência do PACT, deve
gozá-las antes do afastamento.
Art. 9º Os servidores agentes
universitários já titulados mestres ou doutores não podem solicitar afastamento
para realização de novos cursos de Mestrado ou de Doutorado.
Art. 10. Para pleitear o
estágio de Pós-Doutorado o servidor agente universitário deve estar credenciado
junto a pelo menos um dos programas de pós-graduação stricto sensu da UEM ou ser pesquisador com comprovada produção
científica de relevância na respectiva área do conhecimento.
Parágrafo único. O
referido estágio deve ser realizado em instituição outra que não a UEM.
Art. 11. O
servidor agente universitário afastado para pós-graduação em regime integral
não pode:
I - participar de projetos de ensino, de pesquisa, e de
extensão;
II - participar de projetos de prestação de serviços;
III - participar de bancas examinadoras, orientações e
comissões;
IV - ocupar cargos ou outras atividades com ou sem
remuneração;
V - ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação
durante o período de afastamento;
VI -
exercer qualquer outra atividade remunerada, enquanto estiver afastado para
cursar pós-graduação.
Parágrafo único. No caso de afastamento para
Pós-Doutorado, as restrições conforme Incisos I e III ficam a cargo do órgão de
lotação, que deve manifestar formalmente sua anuência.
Art. 12. Os servidores
agentes universitários afastados para pós-graduação, após o encaminhamento do
formulário fornecido pela PPG/CPT e assinatura do Termo de Compromisso, terão
seus afastamentos concedidos por 12 meses,
podendo ser prorrogados anualmente até o limite de prazo abaixo discriminado,
observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino:
I - até 24 meses para
Mestrado;
II - até 48 meses
para Doutorado;
III - até 24 meses
para Pós-Doutorado.
Art.
13.
As prorrogações devem ser homologadas pelo chefe superior, mediante parecer e
aprovação da unidade/subunidade administrativa ou do órgão de lotação do
servidor, observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino.
Art.
14. Quando da não renovação do afastamento, o servidor deve
apresentar-se de imediato ao setor de origem.
Art. 15. Os servidores que solicitaram
afastamento para cursar Mestrado e
Doutorado, devem encaminhar à PPG/Divisão de Capacitação Institucional (CPT) e
à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitário/Diretoria de Pessoal
(PRH/DPE) uma cópia autenticada do Diploma.
Art.
16. As solicitações de reconsideração e de recurso devem ser
concedidas sem efeito suspensivo.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 8 de dezembro de 2016.
Julio César Damasceno,
Vice-Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O
prazo recursal termina em 19/01/2017. (Art. 95 - § 1o do
Regimento Geral da UEM) |
REITORIA |
|||||
PAD - PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
|
|
|
|
|
NPD - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
2 |
10 |
1 |
0 |
11 |
||
VAGAS SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO PARA 2017 |
|
2 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
3 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
ARIOVALDO CALDEIRA BONO |
ME |
IN |
40h/s |
1º |
|
DANIEL MARTINS BARBOSA |
DO |
IN |
40h/s |
2º |
|
DENERVAL MENDEZ BATISTA |
DO |
IN |
40h/s |
3º |
|
GLAUBER APARECIDO YATSUDA |
ME |
IN |
40h/s |
4º |
|
LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO |
DO |
IN |
40h/s |
5º |
|
WALTER MARCONDES FILHO |
DO |
IN |
40h/s |
6º |
PEC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E
CULTURA |
|||||
|
|
|
|
|
|
NPA - NÚCLEO DE PSICOLOGIA APLICADA |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15% permitido
= |
1 |
5 |
0 |
0 |
5 |
||
VAGAS SOLICITADAS PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
1 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
ROSEMAR DOS SANTOS TELLES |
ME |
IN |
40h/s |
1º |
PEN - PRÓ-REITORIA DE ENSINO |
|||||
|
|
|
|
|
|
BCE - BIBLIOTECA CENTRAL |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
8 |
50 |
0 |
0 |
50 |
||
VAGAS SOLICITADAS PARA 2017 |
|
3 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
3 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
3 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
MARIZA NOGAMI |
ME |
AP |
40h/s |
1º |
|
ELAINE CRISTINA SOARES LIRA |
ME |
IN |
40h/s |
2º |
|
MARINALVA FÁTIMA DE MELO NOVAES |
ME |
AP |
40h/s |
3º |
|
LUCIANE TERUMI KAETSU TANAKA |
ME |
IN |
40h/s |
4º |
|
IVO DA SILVA |
ME |
IN |
40h/s |
5º |
|
ADEMIR HENRIQUE DOS SANTOS |
DO |
IN |
40h/s |
1º |
|
CICILIA CONCEIÇÃO DE MARIA |
DO |
IN |
40h/s |
2º |
|
JANE LESSA MONÇÃO |
DO |
IN |
40h/s |
3º |
|
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
REGIONAL DE MARINGÁ |
|||||
|
|
|
|
|
|
DAF - DIRETORIA DE ANÁLISES CLÍNICAS E FARMÁCIA HOSPITALAR |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
7 |
46 |
0 |
0 |
46 |
||
VAGAS SOLICITADAS PARA 2017 |
|
4 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
4 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
4 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
GISELA MYRIAN DE LIMA LEITE DALLA ROSA |
DO |
AP |
40h/s |
1º |
|
NATHALIE KIRA TAMURA |
DO |
AP |
40h/s |
2º |
|
ANDERSON RODRIGO OLIVEIRA |
ME |
AP |
40h/s |
3º |
|
LUÍS HENRIQUE GARCIA MUNIZ |
DO |
AP |
40h/s |
4º |
DEE - DIRETORIA DE ENFERMAGEM |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
34 |
225 |
2 |
0 |
227 |
||
VAGAS SOLICITADAS PARA 2017 |
|
4 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
6 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
4 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
SILVIA MARIA DOS SANTOS SAALFELD |
DO |
AP |
40h/s |
1º |
|
SONIA REGINA MARANGONI |
DO |
AP |
40h/s |
2º |
|
FABIANE MINIMI MARTINS DE OLIVEIRA |
ME |
AP |
40h/s |
3º |
|
TATIANA SAYURI HIZUKURI |
ME |
AP |
40h/s |
4º |
|
SILVANA DELATORE |
DO |
AP |
40h/s |
5º |
|
CCA - CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS |
|||||
DAG - DEPARTAMENTO DE AGRONOMIA |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
3 |
19 |
0 |
0 |
19 |
||
VAGAS SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
1 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
VILMA PEREIRA DE MELO |
ME |
AP |
40h/s |
1º |
|
DMV - DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
1 |
8 |
1 |
0 |
9 |
||
VAGAS SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
2 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
0 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
VANESSA KELLY CAPOIA VIGNOTO |
ME |
AP |
40h/s |
1º |
|
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS |
|||||
|
|
|
|
|
|
NUP - NUPÉLIA |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
6 |
38 |
0 |
0 |
38 |
||
VAGAS SOLICITADAS PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
1 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
ANDRÉA BIALETZKI |
PD |
IN |
40h/s |
1º |
|
CENTRO DE TECNOLOGIA |
|||||
|
|
|
|
|
|
DEC - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
||
VAGAS SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
1 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O ÓRGÃO/SETOR |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
LÚCIA TIEMI YANO |
DO |
IN |
40 h/s |
1º |
|
DTC - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA |
|||||
ATIVOS |
AFASTADOS
P/PÓS-GRADUAÇÃO |
AF.
OUTROS MOTIVOS |
TOTAL DE
EFETIVOS |
15%
permitido = |
2 |
10 |
0 |
0 |
10 |
||
VAGAS SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO PARA 2017 |
|
1 |
|||
TOTAL DE VAGAS A SEREM UTILIZADAS |
|
|
|
|
1 |
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O DEPARTAMENTO |
|
1 |
|||
NOME |
NÍVEL |
FORMA
AFAST. |
ENQ.
FUNC. |
CLASSIF. |
|
TANIA MARA RIZZATO DA SILVA |
ME |
IN |
40 h/s |
1º |