R E S O L U Ç Ã O N° 186/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 16/01/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Delimita e cede área de uso para a ADUEM.

Considerando o conteúdo das fls. 329 a 355 do Processo nº 1.973/1990-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 087/2015-CAD, que aprovou o Termo de Autorização de Uso de imóvel constituído por uma área total de 10.800m², localizado no Câmpus Sede;

considerando o disposto na Resolução nº 267/2015-CAD, que aprovou o Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 486/2015-GRE,

considerando a Resolução nº 080/2016-CAD, que aprovou a Minuta de Termo de Convênio;

considerando o disposto no Parecer Técnico - Relatório de Vistoria - ADUEM, elaborado pela Diretoria de Obras e Projetos da Prefeitura do Câmpus;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Delimitar e ceder uma área de 18.738,17m² para a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (ADUEM), conforme descrição no mapa 01 (Anexo 1) contido no Processo nº 1.973/1990, para a fim de firmar Termo de Convênio, contendo as benfeitorias e equipamentos que devem ficar sob responsabilidade da Associação, mas com controle da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 8 de dezembro de 2016.

Julio César Damasceno,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/01/2017. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)