R E S O L U Ç Ã O N° 214/2016-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 16/01/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Concede a readequação salarial por conclusão de Curso de Doutorado ao servidor Anselmo Alexandre Mendes e adota outras providências.

Considerando o conteúdo do Protocolizado nº 11.676/2016-PRO;

considerando o disposto na Constituição Federal de 1988;

considerando o disposto na Lei nº 11.713/1997;

considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho;

considerando o disposto na Ata nº 015 do Programa de Pós-Graduação em Educação Física da UEM;

considerando a Declaração nº 266/2016-PEF do Programa de Pós-Graduação em Educação Física da UEM,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Conceder ao servidor docente Anselmo Alexandre Mendes, lotado no Departamento de Educação Física (DEF), a readequação salarial por obtenção do título de doutor, a partir de 26 de outubro de 2016, mediante a apresentação de uma declaração da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA/UEM) de que todos os requisitos foram cumpridos e que o diploma encontra-se em processo de emissão.

Art. 2º Determinar à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH) a alteração da Instrução Normativa nº 01, de 12 de agosto de 2016, mantendo-se o mesmo tratamento na comprovação de titulação para contratação e readequação salarial.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de dezembro de 2016.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/01/2017. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)